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As tentativas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de destinar recursos públicos por meio de emendas Pix enfrentaram uma série de obstáculos burocráticos e legais. Entre 2024 e 2025, das seis propostas apresentadas pelo parlamentar, cinco foram barradas por falhas técnicas, falta de informações básicas ou descumprimento das regras do programa. O valor total impedido chega a R$ 12,4 milhões, que seriam repassados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.

Uma das emendas rejeitadas previa R$ 990 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas. O governo paulista recusou o repasse porque o sistema prisional do estado adota o modelo de locação dos equipamentos, com manutenção incluída. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o formato de compra proposto pelo deputado é incompatível com o contrato vigente.

Outra proposta, de R$ 881 mil, foi travada pelo governo federal por falta de plano de trabalho. O texto da emenda continha apenas a palavra “obra” na descrição — o que, segundo o Ministério do Planejamento, impede a liberação dos recursos por ausência de detalhamento técnico.

Outras três emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro foram rejeitadas por não atenderem às exigências legais que determinam o uso de pelo menos 70% dos valores em despesas de capital, como obras ou aquisição de equipamentos. Em vez disso, o deputado destinou verbas para exames e insumos de saúde, gastos considerados de custeio e, portanto, fora do escopo permitido.

Procurado pelo UOL, Eduardo Bolsonaro não respondeu. Sua assessoria chegou a questionar se o envio do plano de trabalho é responsabilidade do gabinete, mas não explicou o acompanhamento do processo. O governo paulista confirmou que duas emendas foram barradas pela União e que a proposta das tornozeleiras não se enquadra nas ações da Secretaria de Administração Penitenciária.

Ausências e investigações

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro, mesmo após o fim de sua licença parlamentar, encerrada em agosto. As ausências passaram a ser registradas oficialmente na Câmara dos Deputados. Caso ultrapasse o limite de um terço das sessões anuais, o deputado pode perder o mandato — o PL tenta evitar a punição.

As emendas Pix, modalidade que permite repasses diretos de verbas federais a estados e municípios sem necessidade de convênios, estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. O ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou novas regras, incluindo a exigência de plano de trabalho e aprovação prévia dos ministérios.

Em agosto, Dino também mandou a Polícia Federal investigar R$ 695 milhões em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024 sem documentação adequada — o que coloca Eduardo Bolsonaro entre os parlamentares sob maior escrutínio.