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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) apresentou informações falsas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao omitir a presença de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua diretoria.

De acordo com documento enviado à CPMI do INSS, o Sindnapi declarou em junho de 2023 que nenhum de seus dirigentes se enquadrava nas vedações previstas pela Lei nº 13.019/2014, que proíbe convênios com entidades cujos dirigentes sejam agentes públicos ou parentes de autoridades até o segundo grau. Naquele momento, porém, Frei Chico ocupava o cargo de diretor nacional de representação dos aposentados anistiados, enquanto seu irmão já era presidente da República.

Segundo a CGU, a omissão “comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional” e criou “um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”. O envio da declaração considerada falsa foi um dos fatores que levaram o órgão a abrir um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o sindicato.

O Sindnapi é uma das 37 entidades investigadas na operação Sem Desconto, que apura irregularidades em convênios firmados com o INSS para o desconto automático de mensalidades de aposentados e pensionistas. Segundo a investigação, o sindicato arrecadou cerca de R$ 259 milhões entre janeiro de 2019 e março de 2024 por meio dessas cobranças.

A CGU concluiu que o Sindnapi incorreu em ato lesivo à administração pública, conforme o artigo 5º, inciso V, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ao apresentar “declaração inverídica” que dificultou o trabalho de fiscalização e feriu princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade.

O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento nesta quinta-feira, 9, à CPMI do INSS, que investiga o esquema de cobranças indevidas.

Atualmente, Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi. Ele é irmão mais velho de Lula e figura histórica no movimento sindical paulista, tendo atuado ao lado do petista desde as greves do ABC na década de 1970.

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