Bia de Lima propõe projeto para proteção do Aquífero Guarani 

A deputada Bia de Lima (PT) propôs por meio do projeto nº 12009/24, a criação e de Política Estadual de Conservação e Recomposição de Áreas Degradadas nas Zonas Aflorantes do Sistema Aquífero Guarani no Estado de Goiás. 

O objetivo é proteger, conservar e recuperar essas áreas de afloramento, promover a recomposição das áreas degradadas, preservar a qualidade e quantidade das águas subterrâneas, incentivar práticas sustentáveis de uso e ocupação do solo, além de promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância do Sistema Aquífero Guarani.

A matéria ressalta que a preservação dessas áreas é crucial para garantir a qualidade e quantidade das águas subterrâneas que alimentam o aquífero. A proposta visa estabelecer um marco legal e operacional para a proteção e recuperação dessas zonas aflorantes. 

Com a promoção de práticas sustentáveis de uso e ocupação do solo, educação ambiental e incentivo à pesquisa científica, o projeto busca assegurar a integridade ecológica e a funcionalidade hidrológica do Sistema Aquífero Guarani.

A intenção é também incluir  incentivo à pesquisa científica relacionada ao Sistema Aquífero Guarani, programas de capacitação para agricultores e comunidades locais sobre práticas sustentáveis, estudos e levantamentos técnicos para identificar áreas prioritárias para conservação e recuperação, parcerias com universidades, institutos de pesquisa e ONGs, criação de mecanismos de incentivo financeiro e técnico para proprietários rurais que adotarem práticas de conservação e recuperação, e fiscalização rigorosa das atividades que possam causar degradação nas zonas aflorantes.

Com 44.718 km quadrados de área de ocorrência que envolvem os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Deste espaço 9.580 km quadrados são zonas aflorantes, sensíveis à degradação e contaminação. Mineiros, Jataí e Aporé são exemplos de cidades que possuem áreas de afloramento que precisam de proteção. 

Análises de cientistas ambientais confirmam que o Cerrado brasileiro presente em 11 estados brasileiro é indispensável para a sustentabilidade hídrica do país. Principais rios do país como o Araguaia, Tocantins, São Francisco e Prata. 

Em entrevista ao Jornal Opção, Cayo Alcântara, diretor-executivo da ONG A Vida no Cerrado, considera que conversar o bioma é garantir o futuro. 

O bioma é lar de 25% da biodiversidade brasileira, sendo que um grande número de espécies endêmicas. O bioma, por estar no centro do Brasil, também tem uma função crucial ao conectar os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia, Caatinga, Pantanal e a Mata Atlântica. […] O cenário no Cerrado é grave. Nos últimos 50 anos, o bioma perdeu mais da metade da sua vegetação nativa – sem qualquer comoção nacional ou internacional. No mesmo sentido, o bioma está cada vez mais quente e seco, especialmente no MATOPIBA, área de Cerrado que abarca os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Cayo Alcântara, diretor ‘A Vida no Cerrado’ 

Dados do MapBiomas mostram que nos primeiros 30 centímetros de solo do Cerrado, estão armazenados cerca de 8,1 gigatonelada de  dióxido de carbono (CO2), reforçando a importância do bioma. Os estudos revelam também que em 2023, a superfície de água encolheu 3% em relação ao ano anterior. 

Quando se trata sobre economia brasileira, que possui base em produtos manufaturados de origem da agropecuária, o cuidado e manutenção do Cerrado é indispensável por conta da disponibilidade hídrica e solos agricultáveis. Em entrevista ao Jornal Opção, o cientista ambiental Gabriel Tenaglia considera o PL proposto pela deputada estadual Bia de Lima representa avanço na gestão ambiental e na proteção de recursos hídricos em Goiás. 

A implementação de diretrizes e o fomento de ações específicas para esta região não apenas garantem a sustentabilidade do recurso hídrico, mas também promovem a resiliência ecológica e a segurança hídrica para as futuras gerações. O manejo adequado das áreas degradadas e a recuperação de zonas críticas são medidas essenciais para preservar este recurso estratégico.

Gabriel Tenaglia, cientista ambiental

É importante destacar que já existem marcos legais significativos, como o Código Florestal (Lei Nº 12.651/2012) e, no estado de Goiás, a Política que Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Lei Nº 14.247/2002) e a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água (Lei Nº 21.054/2021) que abrangem a proteção das nascentes e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Confira o Projeto de Lei nº 12009/24 abaixo.

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