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Alego Audiência Pública Deputado federal Governo Federal

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) vai promover na próxima quarta-feira, 24, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 018/2025, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Brasil. O projeto, de autoria do governo federal, tramita na Casa desde o ano de 2024 e foi alvo de críticas dos governadores, especialmente Ronaldo Caiado (UB), sobre o pretexto de retirar a autonomia dos Estados. 

Segundo Ismael informou ao Jornal Opção, a reunião deve ser uma agenda oficial da Comissão Especial que analisa o projeto, onde Ismael é o 2º vice-presidente. Antes de apresentar a relatório, o projeto deve reunir 40 sessões ordinárias, sendo o encontro deste dia 24 a primeira agenda fora do Distrito Federal (DF). “Iremos conversar com a população e os governadores para que a gente de fato melhore a nossa segurança pública”, disse o deputado. 

Enquanto isso, Alexandrino espera uma reunião produtiva com os representantes e especialistas para abordar o tema, ao passo que o projeto foi adaptado pelo relator e ex-ministro da Educação de Michel Temer, Mendonça Filho (UB), ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). As alterações foram baseadas nas críticas ventiladas pelos governadores acerca de uma possível perda de autonomia com a concentração da Segurança Pública na União.

Por causa disso, acredita que o encontro deve ser feito sem viés ideológico para ter “condição de entregar um produto denso e coeso para a população”.

Segundo Alexandrino, o projeto tem como pilares a aproximação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da: integração da segurança pública, a garantia de um orçamento específico com possibilidade de investimento e o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias.

O principal foco da matéria, segundo o deputado, é garantir a equidade da segurança pública em todas as regiões do País. “Podemos ter [com essa PEC] a equidade para ser aplicada [na segurança pública], diferente da igualdade a equidade respeita a diferença”, explica. 

“O combate do crime organizado em Goiás é de um jeito, o combate na fronteira é de outro, o combate na área amazônica também é outro, então precisamos respeita essas diferenças.”

O encontro deve contar com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de outros representantes da pasta, junto a autoridades do Governo de Goiás e parlamentares locais e de outras unidades federativas. 

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