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Atualizada às 21h40

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), deve assumir a posição de prefeito da Capital pelos próximos dias. Ele pode ficar impedido de tentar reeleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, porque não poderia pleitear um terceiro cargo majoritário.

O parlamentar, que é o primeiro da linha sucessória da administração municipal, comandará Goiânia por pelo menos uma semana. A substituição ocorre em função do afastamento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que vai se licenciar do cargo para uma viagem ao exterior.

Existe uma interpretação faz referência à situação “poderia tornar-se titular pela terceira vez consecutiva nas hipóteses de substituição e sucessão” (GOMES, 2010, p. 155). Contudo, o advogado eleitoral Danubio Cardoso explica que essa informação está sendo lida de forma equivocada e que não existe qualquer impedimento visto que o vereador na hipótese de uma reeleição para prefeito não se enquadraria na interpretação citada porque ele apenas estaria substituindo Cruz desta vez.

Leitura

A mensagem de Rogério Cruz foi lida na Sessão Ordinária desta terça-feira, 8. A solicitação segue para a Diretoria Legislativa, onde será redigida na forma de Projeto de Decreto Legislativo, que posteriormente será submetido à apreciação, em votação única, em Plenário, para aprovação por maioria simples.
A previsão é de que o pedido de licença do prefeito seja analisado e votado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9.