Operação internacional tira 606 sites de streaming do ar no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou os resultados da sexta fase da Operação 404, que busca combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. A ação, apresentada nesta terça-feira, 28, faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Brasil e agências de aplicação da lei do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.

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No Brasil, são cumpridos, por determinação judicial, 24 mandados de busca e apreensão, 606 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, além de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Nos demais países participantes, estão sendo bloqueados, aproximadamente, 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, sendo diversos HDs internos, que serão encaminhados à perícia para análise.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixada do Reino Unido no Brasil, embaixada dos Estados Unidos, Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) do Peru, da Unidade Fiscal Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos do Departamento Judiciário de San Isidro da Argentina, além da cooperação da Premier League, das associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil e do Conselho Nacional de Combate a Pirataria.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ser indiciados, ainda, por associação criminosa e lavagem de capitais.