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Emendas Operação PCGO

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) investiga possíveis irregularidades no repasse de R$ 1,8 milhão em emendas impositivas destinadas a um instituto. Os valores foram pagos em 2024 por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Ao todo, a “Operação Picadeiro” da Polícia Civil cumpre cinco mandados de busca e apreensão.

Segundo levantamento do Jornal Opção, as únicas emendas com os valores correspondentes listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano foram direcionadas ao Instituto VIDA, com autoria do vereador Sargento Novandir (MDB) e do ex-vereador Leandro Sena (SD).

De acordo com dados da LOA de 2024, as emendas seriam para duas instituições pertencentes ao mesmo grupo. Novandir destinou R$ 1,5 milhão ao “INST VIDA GESTÃO AMB E MUN”, enquanto Sena repassou R$ 339,2 mil ao “INST VIDA GESTÃO AMB CULT EDUC”. Neste ano, Sena também destinou uma nova emenda de R$ 568,7 mil para a mesma instituição. O instituto é presidido por Jean Jesus Magno Lima e Silva.

No entanto, até o momento, há confirmação apenas do pagamento da emenda de Leandro Sena em 2024, conforme consta inclusive no site da própria instituição. Não foi localizada qualquer confirmação do repasse referente à emenda de Novandir no Paço Municipal. Mas, em coletiva, a PCGO confirmou que ambas foram pagas.

O Jornal Opção entrou em contato com Novandir, que informou que verificará se há algo errado com a instituição e que mudaria a destinação, caso confirme algum problema. A assessoria também divulgou uma nota que não compactua com nenhuma possível atividade ilícita. Leia a nota completa no final da matéria. A redação também entrou em contato com Leandro Sena e o diretor do instituto Vida, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo informações disponíveis no site da própria organização, o Instituto VIDA está localizado com duas sedes: uma na Rua dos Calmas, no bairro Jardim Atlântico, e outra na Rua 148, no Setor Marista, ambas em Goiânia. A instituição se apresenta como uma “Organização da Sociedade Civil, fundada em 2009, especializada em projetos sociais, culturais, educacionais e ambientais, com base na transformação da pessoa humana”.

A organização possui diversas áreas de atuação, abrangendo os setores social, educacional, técnico, cultural e de eventos. Suas atividades vão desde a defesa de direitos sociais e humanos até a prestação de serviços de engenharia e consultorias técnicas especializadas, incluindo a organização e o apoio logístico para eventos e feiras, além do aluguel de estruturas temporárias. No campo educacional, oferece cursos que vão da educação infantil ao ensino superior. Atua também com produção teatral e musical, ensino de arte e cultura, e apoio a organizações culturais e artísticas.

Segundo a polícia, não foram encontrados indícios de experiências anteriores com atividades circenses, culturais ou capacidade técnica, operacional ou material na área para justificar o recebimento dos valores e execução do trabalho. Segundo divulgação da PCGO, os projetos não apresentaram parecer técnico, cronograma de desembolso, prestação de contas, previsão de receitas e despesas, designação de gestor responsável e constituição de comissão de monitoramento.

Ao todo, a Polícia Civil cumpre cinco mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Goiânia.

Nota do vereador Sargento Novandir

As emendas destinadas às instituições são de responsabilidade exclusiva dessas quanto à execução, aplicação dos recursos e prestação de contas. O papel do parlamentar se resume à indicação e à fiscalização.

Em qualquer situação, caso seja constatada alguma irregularidade, cabe a devida fiscalização e responsabilização. E, com toda certeza, estarei pronto para denunciar qualquer situação suspeita. Não pactuamos com nenhum tipo de ilícito — como sempre foi a minha conduta.

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