Despachante é preso por fraudar 16 registros de CAC em Professor Jamil

Um despachante foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 12, suspeito de falsificar ao menos 16 registros de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC), em Professor Jamil. Ao todo, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão.

As investigações tiveram início após o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro de Jataí identificar as fraudes nos processos movidos pelo investigado, que apresentou mais de 70 documentos falsos. Entre os documentos estavam declarações de filiação à entidade de tiro, laudos psicológicos, comprovantes de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, comprovantes de ocupação lícita, comprovantes de residência, declaração de guarda do acervo e certidões de antecedentes criminais. 

As buscas e apreensões visam apreender computadores, celulares e documentos relacionados aos fatos investigados, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos. 

A corporação acredita que pessoas que não possuem os requisitos para obtenção de armas de fogo e munições, algumas com registros de antecedentes criminais por furto e posse ilegal de arma de fogo, podem ter se beneficiado do esquema. No curso da investigação, inclusive, foi determinado o cancelamento do registro de CAC de um dos envolvidos, além da apreensão das armas de fogo e munições que estavam na posse dele. 

Caso seja condenado, o despachante pode responder por falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. A pena pode chegar a 19 anos de prisão.

Vale ressaltar que a concessão de Certificado de Registro de CAC e a posterior aquisição de armas de fogo e munições, depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, além da realização de todos os testes de aptidão necessários e demais documentos relacionados.