Livro conta a história de 60 anos do escritório Arthur Rios Advogados

Hélverton Baiano

Especial para o Jornal Opção

O maior desafio para quem escreve uma biografia que seja palatável ao leitor e, no caso, com ênfase em um escritório de advocacia, é fazê-la conectar com fatos históricos e especificidades da nossa realidade. A repórter Cileide Alves (organizadora da obra) conseguiu isso com o livro “Arthur Rios Advogados: 60 anos na Área Imobiliária”. Em 330 páginas faz um raio x da trajetória do advogado Arthur Edmundo de Souza Rios, mineiro de Campo Belo, desde quando tateava na profissão e como ocorreu a decisão de se mudar para Goiás. Já na introdução, a autora mostra a importância da micro-história no contexto social, relacionando com dois historiadores italianos.

“Nessas seis décadas, o escritório de advocacia em que Arthur Rios começou a trabalhar em 1962 passou pelos mais variados arcabouços jurídicos: por três Constituições (1946, 1967 e 1988); por dois Códigos Civis (1916 e 2002); por inúmeras alterações no Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940; pelo surgimento das Leis de Condomínio e Incorporações e do Sistema Financeiro para a Aquisição da Casa Própria e de criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), ambas em 1964; por diversas mudanças na Lei do Inquilinato;”, ela cita entre outras alterações e introduções legais, para resumir a história e mostrar o cuidado e a atenção que deve ter quem exerce a advocacia, para trabalhar bem e com competência.

O livro, no contexto, deixa explícita a competência que Arthur e seus parceiros tiveram para manter com sucesso um escritório de advocacia, que é registrado como o número 3 na Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO). Ele perpassa pela história de Goiás, para falar da migração mineira às terras goianas, até chegar no convite feito, em 1962, por José Peixoto da Silveira (que era mineiro, e exerceu vários cargos políticos em Goiás), então secretário de Educação do governo Mauro Borges (1961 – 1964), juntamente com o delegado da Superintendência da Reforma Agrária (Supra), Jaime Câmara Filho, para que Arthur Rios, que tinha se formado um ano antes, se mudasse para Goiás para trabalhar na campanha que eles projetavam, sucedendo Mauro Borges, com Peixoto da Silveira candidato a governador e Jaime Câmara, como vice. “Os dois políticos ofereceram ao jovem um trabalho no escritório de advocacia de Divino José de Oliveira, ex-interventor da Cidade de Goiás entre 1946 e 1948, e de repórter no jornal O Popular”, observa Cileide, com o salário sendo pago pelos dois políticos. Arthur então decidiu-se por Goiás.

A história retratada de Arthur passa por sua atuação política como presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito, em 1958, e que viria repercutir até mesmo na sua vida profissional em Goiás. Ela faz uma contextualização das primeiras atuações do protagonista no direito e no jornalismo, resumindo o conteúdo de algumas colunas escritas por ele sobre temas variados. Trazemos um exemplo aqui (Página 25): “O articulista relata no texto “Madames serão fiscal de renda” (O Popular, 10/05/1963) a luta de um grupo de mulheres paulistas pelo direito de se inscreverem em concurso público.” Por aí e contextualizando com a sociedade atual, a gente percebe como eram as leis no início da década de 1960 com relação aos direitos da mulher e quantas mudanças houve de lá para cá.

Ela mostra que Arthur, por sua atuação vigiada como líder estudantil, perdeu o trabalho como jornalista de O Popular e foi preterido ao cargo de procurador do Estado. O cargo foi cedido, por um acerto político, ao advogado Divino José de Oliveira, que lhe repassou o escritório. Pontua como Arthur Rios participou da campanha de José Peixoto da Silveira ao governo do Estado, como ela se deu, o resultado desfavorável e supostamente fraudado, e como se deu também a continuidade do trabalho posterior de Arthur como advogado pioneiro da área imobiliária em Goiás, e ainda, posteriormente, como professor da Faculdade de Direito da UFG.

Compõe boa parte do livro uma coletânea de artigos escritos pelo autor e que mostram como era a sociedade daquele início da década de 1960, e esses artigos servem também como base para estudos comparativos de sociologia, direito, geografia humana e até mesmo de jornalismo. Destaco aqui o intitulado “O problema dos bordéis” (Página 95), onde um leitor se queixa de um bordel muito próximo de sua casa, e também o artigo “Anulação de casamento” (Página 161/162), onde um espertalhão engana a moça casadoira e toda a família dela, inventando histórias convincentes (como nos golpes de namoro comuns hoje pela internet). Arthur escreveu que o casamento ocorreu “no meio das mais esfuziantes alegrias, os pais do noivo não compareceram, pois estavam na Europa, e seu pai, especialmente, fazia um tratamento de câncer na Cote d’Azur”. Algum tempo depois, a esposa, vendo que caiu numa esparrela, “quer anular o contrato matrimonial por erro de pessoa, pois P.T. (codinome do esposo) não passa de um chofer de lotação e ainda por cima de tudo desempregado”.

Outros artigos interessantes e que valem citar: “A mendicância infantil”; “Direito de greve é líquido e certo”; “Direito de ser menino”; “Incomunicabilidade de presos”; “Validade legal do casamento religioso”; “O bom ladrão e o ótimo juiz”; “Aposentadoria para juízes”; “Empregados e participação nos lucros”; “Problema de herança”. São todos sobre temas interessantes e que causam polêmica até os dias de hoje. No final há um anexo com artigos publicados por Arthur Rios Júnior, sucessor do pai no escritório. O livro se completa com a transcrição da composição societária do escritório desde 1974 até os dias de hoje, num total de 18. Da atual participam, Arthur Edmundo de Souza Rios, Mauro Lázaro Gonzaga Jayme, Arthur Edmundo de Souza Rios Júnior, Hugo Alexandre Correia Barbo de Siqueira, Tatiany Borges da Mata, Ana Thalia da Silva Cascalho, Carlos Eduardo Silva de Brito, Juliana Rezende Albernaz e Marcus Felipe Bezerra Macedo.

Hélverton Baiano, jornalista e escritor, é colaborador do Jornal Opção.