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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, nesta quinta-feira, 7, que pretende ocupar toda a Faixa de Gaza ao fim da guerra, mas negou qualquer intenção de anexar o território ao Estado israelense. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Tel Aviv, onde o líder israelense detalhou os próximos passos do governo em relação ao enclave palestino.

A Faixa de Gaza é um território palestino definido no mapa da ONU durante a criação do Estado de Israel, em 1948. Desde então, sua administração tem sido motivo de intensos conflitos e disputas geopolíticas.

Segundo Netanyahu, o plano inclui a criação de um órgão temporário para administrar Gaza após o conflito, com o controle sendo exercido pelas Forças Armadas israelenses até que haja condições para a formação de um governo local. Ele também anunciou a intenção de estabelecer um "perímetro de segurança" ao redor da região. “Não queremos ficar com Gaza, queremos um perímetro de segurança”, afirmou o premiê.

Em entrevista anterior à emissora norte-americana Fox News, Netanyahu reforçou que o objetivo é controlar o território, mas sem incorporá-lo oficialmente a Israel. “Pretendemos tomar o controle, mas não ficar com o território. Queremos criar um perímetro de segurança, mas não queremos governá-la”, disse.

A declaração provocou reação imediata do grupo palestino Hamas, que classificou o anúncio como um “golpe” às negociações de cessar-fogo. Segundo o grupo, Netanyahu estaria “sacrificando” os reféns em Gaza por interesses políticos próprios.

A emissora israelense i12 já havia antecipado, no início da semana, que Netanyahu planejava expandir a ofensiva militar até ocupar toda a Faixa de Gaza. A expectativa é que o premiê formalize o plano em reunião com seu gabinete ainda nesta quinta-feira.

No entanto, o plano enfrenta resistência dentro das próprias Forças Armadas. O chefe de gabinete militar já se manifestou contra a proposta e indicou que não pretende executá-la. Netanyahu, por sua vez, ameaçou demitir o comandante caso haja recusa.

Detalhes do plano

Os principais pontos do plano incluem a ocupação total da Faixa de Gaza por tropas israelenses; a administração temporária sob comando militar; a criação de um perímetro de segurança ao redor do território; e operações em áreas onde há suspeita de cativeiros de reféns.

A ideia de controlar Gaza não é nova. Em maio, Netanyahu já havia mencionado que a ocupação fazia parte de um “plano de vitória” na guerra. Durante visita à Casa Branca, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a sugerir que os EUA poderiam assumir o controle da região, realocar os moradores para países vizinhos e transformar Gaza em um destino turístico com resorts de luxo.

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A decisão judicial também determinou o encaminhamento do caso à Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás divulgou nova lista, nesta terça-feira, 5, de produtores rurais que se candidataram para participar do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo do programa é remunerar financeiramente produtores rurais que se comprometem a preservar áreas de vegetação nativa em suas próprias propriedades, mesmo aquelas que, legalmente, poderiam ser desmatadas para uso agropecuário. Nessa etapa, foram contemplados outros 230 proprietários dispostos a contribuir com a preservação.

De acordo com a Semad, as áreas que podiam ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado se quisesse, em razão do que estabelece o Código Florestal. O edital previa que a área mínima a ser inscrita era de dois hectares e o máxima, de 100 hectares. No somatório de todas as 571 inscrições feitas, o número total de hectares chegou a 26,2 mil. A Secretaria ainda aponta que das 571 inscrições recebidas pela Semad, 417 foram deferidas (15,3 mil hectares). Em 89 casos, houve desistência (67 arquivadas pelo proponente e 22 que não atenderam à notificação no prazo), e 65 foram indeferidas.

Causas de indeferimento

A principal causa de indeferimento das inscrições no programa foi a dificuldade que alguns produtores tiveram para reunir os documentos necessários para comprovar o domínio ou a posse da terra, totalizando 32 casos. A comprovação de propriedade exigia a apresentação de certidão da matrícula do registro do imóvel emitida há, no máximo, 90 dias por Cartório de Registro de Imóveis. Já a posse poderia ser comprovada por uma declaração assinada por dois confrontantes, atestando que o proponente exerce posse pacífica e ininterrupta do imóvel rural há pelo menos cinco anos, ou por outro título que comprovasse a posse de forma inequívoca.

A segunda principal causa de indeferimento, com 11 casos, foi o fato de a propriedade inscrita estar com a reserva legal degradada ou possuir uma área de preservação permanente (APP) sobreposta à área requerida, sem que essa APP estivesse vetorizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em nove casos, o corpo técnico identificou que a propriedade incluída na inscrição apresentava registro de desmatamento irregular posterior a 2019, sem que esse passivo estivesse regularizado ou em processo de regularização por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI).

Além disso, houve três casos em que a inscrição apresentava área inferior ao mínimo exigido de dois hectares, e outros três em que apenas parte do imóvel estava regularizada no CAR. Também foram registrados indeferimentos por motivos administrativos: um caso de conta bancária com dados incompletos, um de pessoa jurídica sem contrato social e outro de inscrição duplicada.

Recursos

A Semad está recebendo recursos referentes ao resultado preliminar da segunda convocação até o dia 12 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 15 de agosto. Os proponentes que tiverem suas inscrições deferidas deverão assinar os contratos de adesão até 31 de agosto, e o pagamento está previsto para ocorrer entre 1º e 30 de setembro.

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