Ministério de Portos e Aeroportos tentou incluir empresa dos irmãos Batista em leilão

No leilão para concessão das operações da hidrovia do Rio Paraguai, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), comandado por Silvio Costa Filho (Republicanos), tentou incluir a mineradora LGH Mining, pertencente aos irmãos Batista, na lista de empresas habilitadas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A tentativa de inclusão foi desencorajada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apontou risco de formação de monopólio caso a LGH Mining vencesse o certame, cujo contrato prevê concessão de 15 anos. Em manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), a autarquia argumentou que a mineradora é uma das principais usuárias da hidrovia e que sua participação no leilão configuraria conflito de interesses, com potencial benefício indevido à companhia.

Em sua defesa, o MPOR sustentou que a inclusão da empresa ocorreu após a realização do chamado market sounding, procedimento de sondagem do mercado. Em resposta, a Antaq encaminhou ao TCU um parecer da Procuradoria-Geral reforçando a responsabilidade da própria agência reguladora sobre eventuais alterações no processo.

“Eventuais mudanças sugeridas pelo Ministério somente surtiriam efeitos jurídicos se efetuadas pela própria agência, para que o processo licitatório pudesse seguir seu andamento regular, dentro dos preceitos da legalidade e observadas as competências legais atribuídas à Agência”, afirma o ofício obtido pela Folha.

Caso a mineradora viesse a vencer o certame, o investimento previsto seria de R$ 63 milhões para assumir o controle de um dos principais corredores hidroviários de escoamento do Centro-Oeste e da região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia. Entre as obrigações contratuais para o trecho fluvial de mais de 600 quilômetros estão a manutenção da infraestrutura, a fiscalização e a sinalização da via.

A LGH Mining integra o grupo J&F Investimentos, pertencente aos empresários goianos Joesley e Wesley Batista. O mesmo conglomerado foi apontado pelo jornal O Globo como detentor de um poço de petróleo na Venezuela.

O Jornal Opção procurou a J&F Investimentos e o Ministério de Portos e Aeroportos para ouvir as partes e aguarda posicionamento.

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