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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote de medidas que endurece a política migratória do país. A matéria conta com apoio da coalização da direita e do partido de extrema direita Chega. Aprovado em 16 dias úteis após sua apresentação, o projeto foi aprovado em tempo recorde e segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O pacote altera pontos centrais da legislação migratória. Por exemplo, a concessão de vistos de trabalho será restrita a imigrantes considerados altamente qualificados, e as regras para reagrupamento familiar se tornam mais rígidas. Além disso, imigrantes que chegam ao país, incluindo brasileiros, deixam de ter o direito de regularizar sua situação após a entrada, algo permitido desde 2018.

Outra mudança polêmica é a criação de uma unidade policial específica para o combate à imigração ilegal e execução de deportações. Já a proposta de limitar o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, diante de questionamentos jurídicos.

A tramitação acelerada também gerou críticas de da oposição e de organizações da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores protestaram silenciosamente, vestidos de preto, nas galerias do Parlamento.

No entanto, a matéria contou com o apoio do Chega, que foi essencial para a aprovação. Em troca de seus 60 votos, a legenda de extrema direita obteve a inclusão de mudanças como a exigência de comprovação de convivência anterior no exterior para casais em processo de reagrupamento e a proibição de concessão de visto a pessoas que já estiveram em situação irregular no país.

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