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O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), fez a entrega de 83 escrituras de moradores de 18 bairros do município. A cerimônia faz parte do programa municipal Aparecida Legal que visa enquadrar famílias que moram em imóveis irregulares e funciona desde o ano de 2021.

Das 83 pessoas contempladas, moradores relatam espera de mais de 30 anos para receber a certidão do terreno, enquanto outros relatam atraso de 40 anos para a área ser regularizada e oficialmente reconhecida. 

O morador do Jardim Florença, José Roberto, de 43 anos, afirma que a entrega é a realização de um sonho para a sua família que aguarda há mais de 12 anos a outorga. Com o documento, planeja finalmente ampliar a casa com a garantia da moradia. Para Marlene Alves, de 71 anos, a escritura, que está no aguardo há 40 anos, representa uma “chave de ouro”. “Agora ninguém me tira da minha casa”, disse.

O evento teve a presença do secretário de Habitação e ex-candidato à prefeitura em 2024, William Panda (PSB). Além disso, os deputados federais José Nelto (UB) e Glaustin da Fokus (Podemos) também foram ao evento, bem como as famílias beneficiadas pelo programa. 

Plano de gestão

Para o prefeito, a escritura e uma garantia da moradia para a população beneficiada. Além da garantia, o gestor reitera que o projeto oferece a possibilidade de uma vida digna, uma vez que as famílias em situação de moradia irregular podem estar privadas de saneamento básico e energia elétrica. “Essas pessoas vivem em uma situação de alto risco, não tem água tratada, não tem energia elétrica, não tem asfalto, unidade de saúde e escola. Então estamos entregando dignidade e qualidade de vida, que é o mínimo essencial que uma família precisa.”

O gestor ainda reitera que está é a primeira de outras ações de entrega de escrituras e que devem ser apoiadas pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Além da entrega, reafirma outros planos de gestão sobre a moradia, como a construção e entrega de casas a custo zero para famílias de baixa renda. “Esse ano vamos chegar à 1.040 unidades habitacionais faixa zero para a nossa população.”

Segundo o secretário de Habitação, são cerca de 10 mil pessoas que moram em situação irregular, como em áreas de ocupações urbanas e áreas rurais. Panda afirma que a entrega representa a conclusão de uma das etapas começadas ainda em 2021, sob a gestão do então prefeito Gustavo Mendanha (PSD).

Apesar disso, o titular da pasta afirma que restam pessoas em cerca de 40 bairros para serem beneficiadas. Uma dessas regiões, o Bairro Independência Mansões possui mais de 3800 escrituras no aguardo com entrega prevista pela Agehab. Além do Estado, Panda afirma que as tratativas integram o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os cartórios municipais. Com custo médio de R$ 2.500 por documento, o secretário reafirma a necessidade de recursos federais para suporte financeiro do projeto.

Outra vertente da ação é o Projeto de Lei Nº 135/2025, que foi recém-aprovado pela Câmara Municipal que institui a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) na cidade. O projeto visa oferecer uma escritura provisória até que o documento permanente seja outorgado.

Apoio federal 

Com isso em mente, o deputado federal Glaustin da Fokus, anunciou que deve enviar uma emenda de R$ 2 milhões para agilizar o processo da entrega. O parlamentar ainda parabenizou a gestão de Vilela e relembrou a sua trajetória no município quando fundou o Grupo Fokus em Aparecida. “Quando fundei a minha empresa em Aparecida há 30 anos as pessoas tinham vergonha de falar que eram de Aparecida. … Entendo que a gestão de Leandro vai ser uma gestão de muita responsabilidade pensando na sociedade.”

Da mesma forma, o Jose Nelto (UB) denotou a importância de ações municipais sobre o problema com apoio de recursos federais. O parlamentar também anunciou que deve articular um projeto de lei estadual, com o governador Ronaldo Caiado (UB), que visa a entrega gratuita de escrituras pelo TJ-GO através dos cartórios.

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