Prefeitura de Aparecida realiza mutirão para entrega de 768 apartamentos do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Aparecida realiza até do dia 12 de janeiro um mutirão de cadastros para a entrega de 768 apartamentos a custo zero por meio de processo seletivo destinado a moradores do município. Os atendimentos, em um primeiro momento, vão até o dia 19 de dezembro e serão suspensos nas semanas das festividades de Natal e Ano Novo. Em seguida, os cadastros retomaram no dia 5 de janeiro.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Willian Panda, o programa tem como objetivo atender parte das 30 mil famílias na fila por moradia própria, priorizando grupos em situação de vulnerabilidade.

O novo edital segue a Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades (MCID), que estabeleceu regras atualizadas para a seleção dos beneficiários. “O Governo Federal determinou que a hierarquização seja feita por pontuação em cinco categorias, e o participante deve atender pelo menos uma delas”, explica Panda. “Esses critérios compõem dez pontos — lembrando que 50% das unidades serão destinadas a famílias com Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com integrantes com microcefalia.”

Entre os critérios avaliados estão: renda familiar de até R$ 2.850 mensais, inscrição em programas sociais, como Bolsa Família e BPC, presença de pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência e mães solo.

O secretário ressalta ainda que 10% das moradias serão reservadas a famílias que vivem em áreas de alto risco, identificadas pela Defesa Civil, como nos setores Tocantins e Vale do Sol, que terão prioridade no processo.

Os cadastros forma decentralizados para facilitar o acesso do cidadão. Até o dia 13 de dezembro, os interessados podem procurar a Praça da Juventude (Setor Garavelo), CEU das Artes João Natal de Almeida (Parque Flamboyant), CEU das Artes Orlando Alves Carneiro (Setor Cidade Vera Cruz) e no Centro de Cultura e Lazer José Barroso, ao lado da Cidade Administrativa. Os atendimentos vão de segunda a sexta, das 8h às 16h, e aos sábados das 8h ao meio-dia.

A sede da Secretaria de Habitação, localizado na Rua São Domingos, Setor Centro também receberá os cadastros. O local continuará atendendo até o fim do programa.

As unidades habitacionais serão entregues em duas etapas: a primeira em março de 2026 e a segunda em junho, com a conclusão das obras. No total, são 192 apartamentos no Setor Vila Romana e 576 unidades no Setor Alto da Boa Vista.

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