Mabel sanciona novas regras do Programa Habitacional de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia alterou as regras do Programa Habitacional do Município de Goiânia (PHG) e passou a prever subsídio de até R$ 40 mil para beneficiários. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira, 6, após sanção do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).

Criado em 2018, o programa tem como objetivo incentivar o acesso à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social com, no mínimo, três anos de residência na capital. O modelo prevê subsídio financeiro e adoção de critérios sociais, como prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Com a nova regulamentação, o benefício poderá ser concedido em valor fixo de R$ 40 mil, de forma complementar — com base no valor do terreno municipal — ou na combinação das duas modalidades, atendendo famílias enquadradas nas faixas 2, 3 e 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos serão repassados diretamente às construtoras, empresas ou agentes financeiros responsáveis pelos empreendimentos.

O regulamento também proíbe a participação de pessoas que sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de outro imóvel, urbano ou rural. Também ficam impedidos candidatos com núcleo familiar já beneficiado por programas habitacionais públicos ou com financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Doação de lotes

Entre as novidades está a criação de um mecanismo de doação de lotes para famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1. A medida prevê a transferência direta de lotes ou unidades habitacionais pertencentes ao município a famílias cadastradas no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), desde que cumpram os critérios estabelecidos.

O novo regulamento também autoriza a inclusão de servidores públicos municipais no programa. Para participar, será necessário atender integralmente às exigências do PHG, como renda, tempo mínimo de residência em Goiânia e não possuir outro imóvel.

Leia também: Morar no Centro: como Prefeitura de Goiânia pretende repovoar região e reverter décadas de esvaziamento