COMPARTILHAR

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) divulgou nota nesta quinta-feira, 23, repudiando a aprovação da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel. No texto, a entidade afirma que a decisão resultará em “efeitos nocivos” ao Brasil, em razão da importância socioeconômica e ambiental do biodiesel.

Segundo a agência, a liberação poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros. No Brasil, o biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel em 12% do biocombustível, além de outros usos experimentais e de consumo próprio (para os dois últimos, já era permitida a importação). A mistura acontece na distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes que vá aos postos de combustíveis.

Segundo a proposta aprovada, as importações de biodiesel vão se limitar, no máximo a 20% do volume de biocombustível necessário para atender à mistura obrigatória. Os outros 80% que precisam ser contratados de forma antecipadas, continuarão tendo que vir de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social. Na prática, isso mantém a maior fatia do mercado para fabricantes nacionais.

A medida da ANP segue diretriz do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a ANP regulamentasse a importação desse produto. Até o mês passado, as usinas haviam reportado a venda de 6,04 milhões de m³ de biodiesel. Isso permitiria a importação de até 1,21 milhão de m³.

“A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, diz trecho da nota (confira completa ao final).

Nota na íntegra

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) entende que a decisão tomada na data de hoje diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional, uma vez que a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil.

Não é à toa que essa abordagem holística do potencial do biodiesel tem sido veiculada por diversos representantes do governo brasileiro na discussão sobre o aumento da produção da indústria nacional, que atualmente lida com uma ociosidade de 50%. A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais.

Por fim, a Ubrabio, certa do apoio dos atuais membros Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), diferentemente da orientação do governo passado que gerou uma resolução contrária à Lei 9.478/97 (Política Energética Nacional), tem confiança na reversão da decisão para assegurar segurança jurídica do setor e o interesse nacional.