Temporada do Araguaia: Superintendente do patrimônio da União reforça importância de licença para exploração das margens do Rio

A Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) reforça a necessidade de solicitar permissão de uso dos territórios até 15 metros das margens do Rio Araguaia para uso coletivo. Quaisquer atividades que reúnam grandes grupos com caráter exploratório do território necessitam dessa permissão, sejam atividades recreativas, educacionais, comerciais ou religiosas. Para aqueles que ainda não solicitaram o documento, vale destacar que o documento que comprova a solicitação já é suficiente para evitar sanções punitivas em caso de abordagem das equipes de fiscalização.

Ao Jornal Opção, a Superintendente do Patrimônio da União em Goiás, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, afirma que a prioridade da SPU é educar a população sobre o assunto antes de adotar medidas coercitivas. Aqueles que apresentarem as devidas documentações e pagarem taxa para licenciamento ganham direito temporário de exploração sobre o território cadastrado durante 90 dias.

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Para solicitar sua licença é só acessar o site ‘sistema.patrimoniodetodos.gov.br’, entrar na aba ‘requerimentos diversos’, e na sequência ‘permissão de uso’. A taxa mínima normalmente está na faixa dos R$ 500, mas o valor pode variar dependendo da área explorada. Caso as equipes de fiscalização abordem estabelecimentos irregulares, sem solicitação da licença, a SPU pode aplicar multas, embargos, apreensão de equipamentos e até demolição das estruturas. 

A superintendente lembra que a multa pode chegar ao triplo da taxa de licenciamento, podendo crescer dependendo da área dos estabelecimentos irregulares. A SPU afirma que existe previsão para realização de ações educativas previstas para os dias 21, 22 e 23 deste mês e outras para o mês de julho. A intenção é convidar as prefeituras para acompanhar o processo de licenciamento, fiscalização e educativo. 

Em Goiás, o mais comum é fazer uso desses territórios à beira dos rios durante o inverno, entre junho e meados de agosto, quando o nível das águas abaixa e surgem as praias. “Os rios e suas praias são de uso do bem comum do povo”, explica Rosana. Entretanto, as margens de grandes lagos goianos também são consideradas territórios da União, consequentemente sendo preciso tirar essa licença. 

Vale destacar que o turismo livre e individual, sem envolvimento de atividades coletivas de fim exploratório, não demanda tal permissão.