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Os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) estão com os trabalhos de campo suspensos desde o início deste mês, numa queda de braço com o governo federal por uma reestruturação na carreira, o que inclui melhora nos rendimentos e nas condições de trabalho. “Não estamos paralisados, mas não estamos efetuando atividades externas”, explicou Leo Caetano, Presidente da Asibama Goiás. Na próxima quinta-feira, 1°, os servidores vão fazer uma paralisação em Brasília.

“Estamos fazendo as atividades internas, a gente está priorizando as atividades internas que estão acumuladas por falta de servidores, as atividades internas vão se acumulando, então a gente está se dedicando a essas atividades, mas não entramos em greve”, explicou Leo.

Principais demandas dos servidores: 

  • Equiparação salarial com a Agência Nacional de Águas (ANA);
  • Redução da diferença salarial entre técnicos (nível médio) e analistas (nível superior);
  • Valorização e modernização da carreira de Especialistas em Meio Ambiente;
  • Gratificação por atividade de risco e adicional de fronteira;
  • Realização de concurso público urgente.

Na última terça-feira, 30, a Ascema escreveu uma carta reivindicando novamente a valorização da carreira. “Os desafios dessa agenda são amplamente reconhecidos em convenções internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. O Brasil, enquanto signatário dessas convenções, deve alinhar suas políticas e práticas com padrões globais”, diz trecho do documento (confira as reivindicações ao final).

Dos 2.700 servidores do Ibama, ao menos, 500 estão inscritos nos concursos anunciados pelo governo federal recentemente. A informação foi dada pelo presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, e relevada pelo Jornal O Globo. O levantamento revelou que aponta que um a cada seis concursados que tomaram posse no Ibama, na última seleção de 2022, desistiram.

Em nota, o presidente da Ascema (Associação Nacional dos Serv.Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA), Cleberson Zavaski , afirmou que o fenômeno expõe a baixa atratividade da carreira. E ressaltou que a falta de retenção de servidores na área ambiental eleva os gastos com processos de seleção e formação de novos profissionais, e compromete a continuidade e a eficácia das ações de fiscalização e monitoramento ambiental em um momento crítico para a conservação da biodiversidade no Brasil.

Impactos da degeneração da carreira

A despeito dos bons resultados atuais entregues pelos servidores da carreira especialista em meio ambiente, é fato que a capacidade de manutenção desses serviços está entrando em colapso. A falta de reestruturação e de valorização da carreira pode acarretar a redução ou paralisação das atividades dos órgãos federais de meio ambiente, especialmente no que diz respeito a atividades como o licenciamento e a fiscalização, levando a uma série de impactos negativos, incluindo:

  • Aumento do desmatamento e exploração ilegal nas Unidades de Conservação, acarretando riscos para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade protegidas por esses territórios;
  • Redução do número de pesquisas desenvolvidas envolvendo coleta de material biológico e UCs;
  • Ameaça aos recursos hídricos, sobretudo associados a atividades industriais e agropecuárias;
  • Redução das atividades de uso público, como a visitação de Parques Nacionais e outras UCs, com impacto econômico para os municípios envolvidos;
  • Redução e atraso na emissão de autorizações para o licenciamento ambiental;
  • Comprometimento da qualidade do ar e solo;
  • Comprometimento da imagem internacional do país, em função do possível descumprimento de acordos e convenções internacionais, podendo acarretar a redução da captação internacional de recursos para o meio ambiente e a aplicação de sanções econômicas;
  • Perda de oportunidades de desenvolvimento sustentável, inclusive para as comunidades tradicionais que residem em UCs federais;
  • Aumento de áreas queimadas no interior de UCs federais, com prejuízo para a população em geral e para a biodiversidade.

Além dos prejuízos à sociedade e ao meio ambiente, a não reestruturação ou valorização da carreira de especialista em meio ambiente pode acarretar problemas de ordem administrativa, que contribuem para a decadência dessa categoria profissional e comprometem a efetividade das ações voltadas para a melhoria e manutenção da qualidade ambiental, incluindo:

  • Fuga de talentos para carreiras mais atrativas e desmotivação dos servidores, resultando na perda de conhecimento e expertise necessários para enfrentar desafios ambientais complexos – o que já está ocorrendo;
  • Redução da capacidade técnica devido à ausência de investimentos na capacitação e atualização profissional, prejudicando a eficácia na gestão ambiental e na implementação de políticas públicas;
  • Desvalorização da agenda ambiental, visto que a decadência da carreira pode transmitir a mensagem de que a preservação ambiental não é uma prioridade, minando a importância estratégica do trabalho dos especialistas em meio ambiente;
  • Comprometimento da credibilidade institucional, afetando a confiança da sociedade e de parceiros internacionais nas ações e compromissos ambientais do país;
  • Desincentivo à inovação, limitando a capacidade de adaptação a novos desafios ambientais e tecnológicos;
  • Prejuízos à imagem internacional do país, uma vez que a estagnação e consequente decadência da carreira pode afetar a reputação em acordos e convenções ambientais, e diminuindo a influência em discussões globais sobre conservação e sustentabilidade.

Portanto, investir na valorização e na reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente é uma estratégia inteligente e fundamental para assegurar a eficácia das ações ambientais e promover um desenvolvimento sustentável. A decadência dessa carreira pode ter repercussões negativas de longo prazo para o meio ambiente e para a posição do país no cenário internacional. Assim, os servidores da Carreira de Especialista Em Meio Ambiente lotados nas Unidades de conservação apoiam a decisão do conjunto de servidores da carreira de não se voluntariarem mais e não se arriscarem mais sem o devido reconhecimento do Governo e continuarão  concentrando seus esforços exclusivamente em atividades burocráticas internas até o efetivo avanço nas negociações das demandas apresentadas.