Servidores do IBAMA paralisam fiscalização; “perdemos 53% do poder de compra”, diz presidente da associação

A partir de uma carta escrita por servidores do IBAMA, os funcionários do órgão se organizaram coletivamente em busca de um reajuste salarial. Debates sobre o tema acontecem desde maio de 2023, quando os servidores elaboraram uma série de propostas no XII Congresso da Ascema Nacional.

No mês de agosto, foi a própria ministra do Meio Ambiente quem encaminhou o oficio para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com base nas propostas do congresso. Até que em outubro foi organizada uma mesa setorial, onde os servidores dialogaram com o MGI; entretanto, a “resposta rápida” que foi prometida não chegou.

De acordo com a carta, os referidos servidores se restringirão às atividades burocráticas internas. De modo que operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, prevenção e combate a incêndios florestais, vistorias de processos de licenciamento ambiental e outras atividades estarão suspensas até a retomada da negociação com o MGI.

De acordo com o Presidente da Associação dos Servidores do Ibama e ICMbio em Goiás (Asibama-GO), Leo Caetano Fernandes da Silva, “os servidores tomaram essa difícil decisão porque perderam 53% do poder de compra em comparação com 2010”.

Além do reajuste salarial, os servidores afirmam que muitas ocupações são de risco, por isso reivindicam gratificações. Outro fator são os relatos de falta de pessoal, por isso os servidores pedem também por novos concursos.

Leia a carta na íntegra:

Senhor Rodrigo Agostinho,

Em sequência à nossa comunicação anterior, Carta nº 7/2023-UT-LAVRAS-MG/Supes-MG (17711369), onde abordamos o papel essencial do IBAMA no combate ao desmatamento e na proteção ambiental, bem como as preocupações com as condições de trabalho e remuneração dos servidores, viemos informar que devido à ausência de uma resposta objetiva e apoio do Governo Federal e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) diante da proposta de restruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o corpo administrativo e operacional do IBAMA tomou uma importante decisão.

A partir de 01/01/2024 todos os servidores do IBAMA que subscrevem o presente documento concentrarão seus esforços exclusivamente em atividades burocráticas internas. Consequentemente, todas as atividades finalísticas do Ibama que dependam de ações externas de campo o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental processos autorizativos prevenção e combate a incêndios florestais atendimento às emergências ambientais, entre outras atividades poderão ser prejudicadas até a retomada das negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Esta decisão que estamos comunicando é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos. A presente medida nada mais é do que a expressão da luta pela valorização e respeito do serviço e do servidor público da área ambiental.

Enfatizamos ainda que tal decisão, embora difícil para todos nós, é necessária neste momento crítico que nos encontramos, e representa um importante passo estratégico na proteção da fauna, da flora, dos nossos biomas e também do nome da instituição que ajudamos a construir e que carregamos com muito orgulho.

Esta suspensão de atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e que ainda não foi devidamente acolhida e valorizada pelo atual. O fato é que sem as condições adequadas e o reconhecimento devido aos nossos servidores, tornou-se impraticável prosseguir com as atividades normalmente.

Portanto, apelamos ao Governo Federal que, por meio do MGI e seus representantes, reconheçam a gravidade desta situação e tomem medidas imediatas para retomar o processo de negociação com a Ascema Nacional, representação formal dos servidores onde se discute a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o fortalecimento institucional e a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Em tempo, reiteramos nosso compromisso profissional com a sociedade brasileira na proteção dos nossos biomas e informamos que estaremos prontos para retomar nossas atividades de maneira integral tão logo o prometido fortalecimento das instituições ambientais federais que passa necessariamente pela reestruturação da carreira, se torne realidade.

Aguardamos uma resposta urgente e ações concretas,

Respeitosamente,

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