COMPARTILHAR

Um projeto de lei vai obrigar a Prefeitura de Goiânia a sinalizar todas as Áreas de Preservação Permanente, fazendo a identificação visual para mostrar que naquela área tem uma nascente e que é de preservação ambiental.

De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), o texto foi apresentado na manhã desta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Goiânia, a proposta, que já começou a tramitar, adequa a legislação já existente sobre Áreas de Preservação Permanente. O Plano Diretor da capital já prevê uma área preservada de 100 metros, a partir da nascente.

O projeto prevê a instalação de barreiras físicas e placas para a proteção dessas áreas, que já são identificadas no mapa da Prefeitura. “Esse projeto já é lei há três anos, mas estava com a metragem do código florestal, que é de 50 metros e nós estamos adequando agora de acordo com o Plano Diretor”, afirmou a vereadora.

Sabrina Garcez ainda solicitou, através de um requerimento, apresentado no plenário da Câmara, que a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), entregue um levantamento detalhado de todas as nascentes localizadas na capital.

“A alteração visa preservar as nascentes e olhos d’água localizadas no nosso município, protegendo não somente as águas e o abastecimento da cidade, como também o solo, controlando alagamentos, erosão”, disse Sabrina Garcez.

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Meio Ambiente, além de ser votado em dois turnos no plenário pelos vereadores, para depois ser sancionada ou vetada pelo prefeito Rogério Cruz.