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Durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) e mais outras 16 pastas do Governo Federal reuniram no município de Luziânia, na região do entorno do Distrito Federal, para criar o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O projeto deve assegurar a manutenção dos direitos das comunidades tradicionais, além de efetivar o cumprimento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007 pelo Decreto nº 6.040. 

Ao todo, a oficina é composta por 150 integrantes governamentais e da sociedade civil que buscam articular um projeto para dar cobertura a 28 segmentos da população, como os povos indígenas, quilombolas, ciganos, extrativistas e pantaneiros e povos de matriz africana. Quando completo, o programa deve ser apresentado junto aos principais projetos da conferência COP30, em Belém, prevista para acontecer nos dias 10 a 21 de novembro.

Em entrevista ao Jornal Opção, a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Nazaré de Moraes, destaca que o projeto é construído em base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do sistema de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do fruto de parcerias com universidades e da cartografia social. 

Junto com as outras pastas, a secretaria tem o empenho do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que funciona como uma ouvidoria do Governo Federal para a população tradicional. O colegiado é presidido por Samuel Leite Caetano, líder geraizeiro do norte de Minas Gerais e também compôs a equipe da criação do projeto dos povos tradicionais.  

Marco histórico

Para Edel, o encontro é apenas uma etapa de um longo processo que havia iniciado em 2023, com a restituição de Marina Silva como ministra do MMA. Desde então, Edel afirma que ocorreram dois seminários que discutiram a regularização fundiária das comunidades tradicionais, uma das principais disputas desta população para a segurança dos direitos. Apesar disso, comenta que o plano compõem uma história de mais de 20 anos desde o 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005 na cidade de Luziânia, que trouxe a criação do PNPCT. 

“Hoje marca esse momento onde pela primeira vez após 20 anos [da construção] do Decreto 6040, temos a elaboração desse plano nacional. É histórico porque no primeiro momento era o governo do presidente Lula (PT), e era também a gestão da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e agora temos uma secretaria específica de povos e comunidades tradicionais.”

Secretária Nacional dos Povos Tradicionais, Edel Moraes | Foto: Thiago Araújo / IEB

Segundo a titular da secretaria, o projeto deve contemplar esforços em cinco eixos que objetivam a diminuição das desigualdades como: Infraestrutura, Inclusão Social, Fomento e Produção Sustentável, Combate às Violações de Direitos Humanos e Acesso aos Territórios Tradicionais e Recursos Naturais. 

Após a finalização das articulações iniciais, uma segunda reunião deve ser chamada nas proximidades de Belém para desenhar o esboço final do plano. Contudo, sem uma data marcada.  Quando finalizado e apresentado, o plano deve vir como um novo Decreto que irá delimitar atividades das respectivas pastas dentro do plano de ação. “Como ele é um plano que tem responsabilidade nas diferentes pastas e autarquias, é por isso que os ministérios também, além de fazerem parte do conselho, também têm responsabilidade.”

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