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 O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI), conhecido como o “Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia (RMG)”, está prestes a sair do papel depois de mais de 10 anos represado na Secretaria Geral de Governança (SGG) do Governo de Goiás e recuperado em 2023. Ao todo, serão 21 municípios da RMG que devem ser contemplados no projeto com o principal foco em fortalecer a unidade territorial metropolitana.

Um dos destaques do projeto é sobre a área de meio-ambiente, e como pretende resolver uma das principais demandas da RMG, ao qual foi atualizado recentemente para incluir os efeitos das mudanças climáticas e recursos hídricos, como afirma ao Jornal Opção a coordenadora do estudo pela UFG, Celene Barreira. Para o meio-ambiente, Celene explica que o eixo foi desmembrado em: gestão dos recursos hídricos, gestão dos resíduos sólidos e gestão dos riscos climáticos.

Sobre isso, foram incluídos metas para alçar programas de preservação e conservação das bacias de captação de água da RMG (médio prazo), e plano de prevenção de riscos e desastres ambientais (curto prazo).

Segundo a pesquisadora, a UFG foi contratada pela SGG para redigir um estudo técnico com diagnóstico das principais demandas e trabalho, sendo um deles a necessidade de cooperação no manejo dos recursos hídricos. “No plano a gente atende principalmente o que a chamamos de funções públicas de interesse comum, ou seja, questões que envolvem os municípios, e um dos mais evidentes é a água”, explica. “Deve haver uma cooperação, um processo que atenda todos os municípios eh da região metropolitana sobre a necessidade recursos hídricos. É um cuidado extremamente relevante, que está muito enfatizado na proposta do plano.” 

Dentro dos recursos hídricos, foi identificado pelos especialistas a fragilidade perante as mudanças climáticas que podem significar uma diminuição na disponibilidade de água para o consumo humano. “A gente ainda tem um certo controle sobre a água nesse momento atual, mas a perspectiva para o futuro — se não for feito uma articulação, uma proteção dos mananciais de uma forma ordenada — é de que a água não é um bem infinito”, afirma.

Ao todo, o trabalho da faculdade contou com 19 oficinas em 2017 e mais 2 em 2023, além de uma consulta pública em 2024. Os trabalhos ocorreram nas 21 cidades abordadas na proposta, com o empenho de 42 técnicos das 21 prefeituras. 

Apesar de ser um projeto que incida sobre mais de 20 municípios, a proposta visa que as cidades mantenham a autonomia, mas que devem ter uma readequação. “Os municípios que fazem parte da região metropolitana vão ter que se adequar a essa gestão desse plano. Não que isso vai interferir na autonomia municipal — de forma alguma, a autonomia continua existindo — mas as intervenções serão feitas nesses eixos temáticos”, finalizou Celene Barreira.

Plano Diretor Região Metropolitana

A proposta foi criada em conjunto com o Governo do Estado e com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e traz cinco eixos de trabalho para enquadrar a RMG com a lei federal das metrópoles, de 2015, sendo os eixos de: Governança Interfederativa; Ordenamento Territorial; Mobilidade e Acessibilidade; Desenvolvimento Socioespacial e Econômico; Meio Ambiente e Áreas de Risco.  Como divulgou o Jornal Opção, a minuta do projeto deve ser enviada ao fim do ano para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Cada etapa conta uma um diagnóstico do cenário atual com possíveis focos para aprimorar a situação na respectiva área. Em mobilidade, por exemplo, o projeto prevê o desenvolvimento de um “Sistema de Mobilidade de Interesse Metropolitano” para “melhoria das condições de mobilidade das pessoas e das cargas”, o mesmo ocorre com outros eixos, através da apresentação do problema e possíveis áreas para soluções e adequações.  

Leia também: Projeto de integração da Região Metropolitana deve chegar à Alego até o fim do ano