Enquanto Plano Diretor segue travado, empreendimentos irregulares tomam conta de Pirenópolis

“Vejo com muita tristeza essas áreas, que deviam ser protegidas, sendo tragadas pelo empreendimento, como o Quinta Santa Bárbara Resort e o Timeshare, por exemplo. Pirenópolis está fadada a virar uma segunda Caldas Novas com o centro histórico sendo completamente desfigurado. Os recursos hídricos poderiam ser aproveitados para se tornarem lindos parques públicos que valorizariam ainda mais a cidade, mas eles têm sido poluídos”, denuncia Maria Santos, moradora de Pirenópolis. A revisão do Plano Diretor do município, que prevê um aumento de 66% da zona urbana, virou caso de Justiça e tem revoltado os moradores. A última atualização do plano da cidade aconteceu em 2002.

Atualmente, o município turístico goiano, muito conhecido por suas cachoeiras e centro histórico, tem sido tomado por empreendimentos irregulares. O Jornal Opção tentou contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), mas não obteve retorno.

A reportagem tentou contato com o titular da pasta, César Augusto Feliciano, diversas vezes mas o telefone e só cai na caixa postal. Posteriormente, o secretário respondeu as mensagens, mas não respondeu aos questionamentos.

O Jornal Opção também tentou falar com o prefeito Nivaldo Antônio de Melo (PP), mas não obteve retorno. Espaço permanece aberto.

“É sabido que o prefeito está mais em Brasília que em seu gabinete. Pirenópolis pede um gestor de peso na sua formação e visão geopolítica. Não é possível manter cargos públicos com os eternos apadrinhados filhinhos de vereadores e cadeiras vitalícias”, denunciou Maria, que reside no município há mais de 40 anos.

Na Câmara de Vereadores, o Plano Diretor passou por duas votações e foi aprovado. No entanto, foi suspenso por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Agora, Pirenópolis aguarda a decisão da justiça. A decisão, baseada em parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO) suspendeu a continuidade dos trabalhos. Em seu parecer, o promotor Rafael Cabral argumentou que o projeto de mudança do Plano Diretor não possui os estudos necessários sobre a rede elétrica, de esgoto e impacto ambiental.

A deputada Bia de Lima (PT) solicitou, na terça-feira, 26, por meio de requerimento, informações acerca dos possíveis reflexos ao patrimônio cultural material e imaterial do entorno da APA dos Pirineus, considerando a Proposta de Plano de Manejo, apresentada pela Semad. A deputada disse ainda que solicitou ao procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, e ao procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, que se manifestem a respeito do Plano de Manejo da APA dos Pirineus.

A reportagem entrou em contato com o MPGO e com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) para saber o retorno da solicitação de Bia, mas os órgãos informaram que não encontraram o registro.

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APA dos Pirineus

Após mais de três décadas, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), deu início à elaboração da proposta do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Pireneus. “O plano de manejo começou a ser elaborado em 2021. Conforme a metodologia de elaboração a construção dos documentos é colaborativa. No dia 27 de julho, a Semad submeteu o texto à consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 28 de agosto, e promoveu audiências públicas nos dias 17 e 18 e agosto, respectivamente em Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis”, disse a Semad.

Procurada novamente pela reportagem, a pasta disse que ainda está na fase de analisar as contribuições feitas no âmbito da consulta pública e das audiências públicas.

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Fiscalização

Um levantamento feito pelo poder executivo encontrou só dois (0,9%) estabelecimentos da rede hoteleira pirenopolina com licenciamento ambiental. Na época, havia 220 pousadas e hotéis na localidade.

Segundo a Semau, no perímetro da APA dos Pireneus, existem 7 empreendimentos licenciados, que são pequenas pousadas e atrativos turísticos (cachoeiras), todos de micro ou pequeno porte.

A prefeitura de Pirenópolis constatou ainda que cerca de 90% das hospedarias instaladas na área tombada pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) desobedecem regras básicas, como taxa de ocupação do terreno ou disponibilidade de vagas de estacionamento. A reportagem procurou o Iphan, mas o escritório de Pirinópolis não atende.

Todos os empreendimentos, mesmo com licença ambiental, devem consultar o Instituto antes da construção. Durante a última fiscalização da Semad, em maio, R$ 2,75 milhões foram arrecadados em multas durante operação em empreendimentos turísticos em Pirenópolis.

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