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Luan Monteiro

O deputado federal Alfredo Gaspar (UB-AL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo suspender o pagamento de lucros a acionistas de empresas responsáveis por desastres ambientais. Segundo o deputado, a proposta busca responsabilizar as companhias integralmente pelos danos causados pelos desastres. “Estou propondo esse projeto, que impede a distribuição de dividendos para acionistas controladores, até que eles respondam e reparem integralmente os danos causados”, explicou o deputado alagoano”, diz.

Na justificativa, o parlamentar lembra desastres ambientais causados por empresas privada nos últimos anos. “Nos últimos dez anos, o Brasil foi palco de graves desastres ambientais. Todos sabem do que aconteceu em Alagoas, precisamente em Maceió, provocado pela mineração irresponsável e predatória da Braskem, onde mais de cinquenta mil pessoas foram desalojadas de suas casas. Até hoje, as famílias permanecem com esse sofrimento”, continuou.

Para Alfredo Gaspar, o projeto não deve beneficiar apenas o Alagoas, seu Estado, mas todo o território nacional. “Todas as ações dessas empresas irresponsáveis, que teimam em tirar a vida e causar enormes prejuízos à população, deverão ser repensadas. O Brasil, como é o país da impunidade, as coisas só resolvem quando se mexe no bolso”, afirmou. 

Relembre o caso

Em 2018, exploração desenfreada fez o solo de quatro bairros ceder, deixando milhares de desabrigados – a maior catástrofe em solo urbano do mundo. Nesta sexta-feira, 3, completa-se cinco anos do desastre que causou tremores de terra e ameaçou a vida de cerca de 40 mil pessoas de cinco bairros de Maceió, denominado “Caso Pinheiro”, foi o maior caso de prevenção de desastres já solucionado pelo Sistema de Justiça.

Esta foi a conclusão da representante do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do Conselho Nacional de Justiça, conselheira Maria Tereza Uille, sobre o trabalho de contenção dos danos diagnosticados como causados pela atuação da Braskem na extração de sal-gema em área urbana com falha geológica, durante cerca de quatro décadas. A empresa atua para mitigar o caso.