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A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira, 27, diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, restabelecendo trechos considerados por especialistas como retrocessos na proteção ao meio ambiente. O Senado ainda analisará os vetos em sessão conjunta do Congresso.

O placar na Câmara foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção. A decisão contraria pedidos do governo, de organizações da sociedade civil e de ambientalistas, que alertaram para o enfraquecimento das regras ambientais.

Entre os dispositivos retomados está a autorização para que atividades de baixo ou pequeno potencial poluidor obtenham licenças por meio do processo de Adesão e Compromisso (LAC), mais simples que o licenciamento tradicional. Segundo o governo, até obras com “risco relevante”, como barragens de rejeitos, podem ser beneficiadas. Deputados também decidiram dispensar de licenciamento as obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização.

Outro ponto sensível — o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que prevê uma única etapa para liberar obras estratégicas — não foi votado. O tema deve ser analisado na próxima semana. O mecanismo, articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem apoio da bancada do agronegócio e permitiria acelerar liberações independentemente do impacto ambiental.

O Congresso havia aprovado a nova lei em julho, e Lula vetou 63 trechos em agosto. O governo conseguiu adiar a votação em outubro para evitar desgaste às vésperas da COP30, mas não impediu a derrota desta quinta. Mesmo com pressão do Planalto e do PT nas redes sociais, prevaleceu a articulação de Alcolumbre e da bancada ruralista.

Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que as mudanças são essenciais para o “desenvolvimento do país” e criticou a tentativa de politização do tema.

Outros trechos restabelecidos pelo Congresso incluem:

  • dispensa de licenciamento para obras de manutenção e melhoria de rodovias;
  • liberação de atividades rurais em imóveis em processo de homologação no CAR;
  • restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas, limitada a terras já homologadas ou tituladas;
  • redução das exigências para proteger áreas de mata primária e secundária na Mata Atlântica.