Ato em Brasília neste sábado protesta contra o PL 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”
Giovanna Campos
31 maio 2025 às 13h18
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Neste sábado, 1º de junho, em Brasília, movimentos sociais, organizações ambientais e cidadãos vão realizar um ato público contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. O projeto, que propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental, tem gerado ampla controvérsia e mobilização nacional.
O texto busca estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alterando dispositivos das Leis nº 9.605/1998 e nº 9.985/2000, além de revogar parte da Lei nº 7.661/1988. Segundo seus defensores, o objetivo é simplificar e unificar as regras para o licenciamento de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou possam causar degradação do meio ambiente.
No entanto, críticos apontam que o projeto representa um retrocesso na proteção ambiental. Entre as principais preocupações estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades, a possibilidade de autodeclaração por parte dos empreendedores e a criação de modalidades de licença com menos exigências, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE).
A aprovação do projeto pelo Senado Federal, ocorrida em 21 de maio, por 54 votos a 13, intensificou os protestos. Organizações como a Transparência Internacional – Brasil e o Observatório do Clima alertam que o PL pode abrir caminho para a degradação ambiental e a corrupção, ao reduzir a transparência e a eficácia dos processos de licenciamento.
Além disso, há preocupações sobre o impacto do projeto em comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, que podem ser afetadas por empreendimentos licenciados sem a devida consulta prévia. Especialistas também temem que a flexibilização das regras aumente o risco de desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
O ato deste sábado busca pressionar os parlamentares a rejeitarem o projeto na Câmara dos Deputados, onde ele aguarda análise. A manifestação acontece às 10h, no Eixão Norte (próximo à 207 Norte), em Brasília.
