Projetos sociais entregues por Gracinha Caiado vão a votação
Nielton Soares dos Santos
07 março 2023 às 18h10
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O pacote de projetos de ação social do governo estadual que foi entregue para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), pela primeira-dama Gracinha Caiado na tarde desta terça-feira, 8, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
No colegiado, os projetos tiveram pedidos de vistas dos deputados Major Araújo, Mauro Rubens e Delegado do Prado. O líder do governo Wilder Cambão tentou convencer a oposição para desistirem dos pedidos de vistas, para não atrasar a votação. Mauro Rubens justificou que não projetos não podem ser acelerados na Casa.
A intenção de Bruno Peixoto eram que os projetos passassem na CCJ para serem votados em sessão extraordinária ainda hoje.
Programas assistências
A primeira-dama pontuou cada novo programa de assistência social elaborado pelo governo estadual durante a entrega aos deputados.
O ‘Digna Idade’ tem como proposta pagar R$ 300 mensais para pessoas com idade entre 60 e 65. O critério é a pessoa estar em situação de pobreza ou extrema pobreza e que não são atendidas pelo Bolsa Família ou INSS.
A segunda proposta chamado de ‘Goiás por Elas’ pretende pagar R$ 300 mensais para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e esteja sob medida protetiva.
O terceiro é a ‘Família Acolhedora’ que deve pagar um salário mínimo (R$ 1.320) para famílias que acolher crianças vítimas de violência doméstica ou abuso e violência sexual que precisam deixar suas casas. O intuito é a família receber suporte financeiro mensal por acolhido e proporcionar um espaço que incentive o processo de reconstrução individual e familiar. O público atendido vai depender da Justiça, mas o governo prevê impacto anual de R$ 2 milhões.
Outro e o Cofinanciamento que é uma parceria com as prefeituras goianas. A proposta pretende dar liberdade no gasto de verbas para a assistência social, definindo prioridades de acordo com cada município. Para esse, a previsão é que sejam investidos de R$ 38 milhões por ano na forma de repasse financeiro aos 246 municípios para fortalecimento da rede do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A garantia é que cada município receba no mínimo R$ 6 mil.
