TRE-GO decide por cassação de presidente da Câmara de Goiatuba

15 fevereiro 2023 às 11h02

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por sete votos a zero, decidiu manter nesta quarta-feira, 14, a cassação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Goiatuba, Pedro Henrique Rodrigues da Silva (MDB), conhecido como “Dr. Pedro”. Além de perder o diploma, ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 25 mil e ficará inelegível por oito anos, seguindo a Lei de Inelegibilidades. Em seu lugar, a primeira suplente Marinez Enfermeira (MDB) assumiu o cargo.
Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra Dr. Pedro por conta dos desfechos da Operação Voto Limpo, realizada em 2020. De acordo com as investigações, ele ofereceu R$ 100 para eleitores em troca de votos e R$ 50 semanais para quem aceitasse adesivar o próprio veículo durante a campanha. Dessa forma, o órgão pediu a condenação do então vereador por compra de votos.
Só que a ação foi considerada improcedente pelo juiz de primeiro grau do caso porque não houve demonstração da compra de votos e do abuso de poder econômico. Entretanto, o MP Eleitoral entrou com recurso para assegurar a condenação e aplicar as sanções previstas na legislação eleitoral.
Outro afastamento
Antes de Dr. Pedro, a Câmara Municipal de Goiatuba também teve outro presidente afastado do exercício da função pública. Em 2022, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) solicitou o afastamento e suspensão de Alexandre Kinka (PSB) e de outros três servidores municipais. Eles estavam sendo investigados pelos crimes de fraude em licitação e desvio de dinheiro público na Casa pela Operação Sétimo Mandamento.