Professor que beijou aluna em Colégio Militar de Anápolis pode responder por estupro

O professor de educação física preso suspeito de agarrar e tentar beijar uma estudante de 15 anos no Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Gabriel Issa, de Anápolis, no último dia 2, pode responder por estupro, caso a Justiça entenda que os atos representem violência. Se a condenação for efetivada, o investigado pode ser punido com reclusão de 8 a 15 anos, uma vez que a vítima é menor de idade.

O advogado criminalista Caio Alcântara explicou ao Jornal Opção que, para compreender o caso, é preciso diferenciar os diferentes crimes contra liberdade sexual e, antes disso, compreender os conceitos utilizados para classificação dos crimes. “A gente tem que ter em mente o conceito de ato libidinoso, que não é só o sexo com penetração”, explica. “Seria qualquer ato que atenta contra o pudor, com propósito de mover satisfação e desejo sexual”.

Entre os comportamentos que podem ser considerados atos libidinosos perante a lei estão apalpar, lamber e tocar a vítima, além de ações mais explícitas como beijar, remover as roupas e masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

O artigo 215-A do Código Penal define o crime de importunação sexual, que se caracteriza quando há prática de ato libidinoso sem anuência da vítima, sem constituição de fato mais grave. Para o crime de importunação sexual, a punição é de 1 a 5 anos de reclusão, em casos em que não há constituição de outro crime mais grave.

Quando houver violência ou grave ameaça, com constrangimento da vítima, durante a prática do ato libidinoso, pode haver tipificação de estupro. “Se ficar comprovado que houve emprego de violência, pode haver condenação por estupro mesmo sem o ato sexual”, explica o advogado.

Na denúncia apresentada à psicóloga da escola, a estudante teria relatado que o professor tentou agarrá-la. Segundo as informações da Polícia Militar e do tenente-coronel Edmar Araújo, diretor da escola, o abuso foi gravado por câmeras de segurança.

Diante desse cenário – destacando cautela pela fase prematura do caso, ainda a ser devidamente investigado, e se a acusação reunir provas suficientes em eventual ação penal – Alcântara esclarece que a condenação de estupro é possível. “Ao menos segundo as notícias, o professor teria agarrado a estudante, o que configuraria violência, e dado um beijo, apontando suposto ato libidinoso”, esclarece.

A pena para estupro prevê reclusão de 6 a 10 anos, mas sobe 8 para 12 anos por qualificação, uma vez que a vítima tem menos de 18 e mais de 14.

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