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O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) articula o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ainda neste ano, de projeto de lei com proposta de alterações nas regras para contratação e atuação de organizações sociais (OS’s) nas unidades de saúde estaduais. Para a governadoria, o objetivo da proposta é oferecer maior eficiência e qualidade no atendimento à população. Esse foi o tema de reunião realizada pelo chefe do Executivo goiano na manhã desta terça-feira, 29, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, com a presença do secretário de Saúde, Sérgio Vencio, consultores e do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Durante a reunião, o grupo de trabalho informou a Caiado que pretende concluir a primeira versão da proposta nesta semana e apresentá-la para discussão, da qual também participam a Secretaria Geral da Governadoria e a Controladoria-Geral do Estado.

O governador destaca que o trabalho das organizações sociais na área da saúde precisa possibilitar abertura para que o Palácio das Esmeraldas possa normatizar a questão atendendo às necessidades da população e ampliar ou flexibilizar exigências conforme a situação de momento.

Segundo o Chefe do Executivo, também é preciso garantir o mesmo nível de qualidade nas diversas unidades da rede localizadas na capital e no interior. “Precisamos garantir exames, tratamentos, unidades de hemodiálise e especialistas para atender as regiões mais longínquas de Goiás”, completou.

Para o ex-ministro Mandetta, um importante desafio será aliar as gestões administrativa e clínica: “É importantíssimo ter visão administrativa e também visão clínica. Afinal, o paciente procura diretamente o médico e essa parte não pode ser deixada de lado”, explicou, Ele sugeriu que o novo modelo de gestão seja adotado como projeto-piloto no Hospital Estadual de Águas Lindas.

Mudanças

Uma mudança sugerida no encontro é a exigência de comprovação, por parte das organizações sociais, de experiência específica no mercado da saúde, o que não está previsto na legislação atual. O governo também busca avançar nos mecanismos de fiscalização dos serviços prestados, além das prestações de contas.

“Hoje o controle da entrada do paciente nas unidades não é prerrogativa do Complexo Regulador Estadual. Queremos definir bem o perfil de cada unidade de saúde e chegar a uma solução mais rápida por parte da regulação, diminuindo a fila de espera e dando agilidade ao sistema.”, defendeu o secretário de Saúde, Sérgio Vencio.