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*Com informações de Nielton Soares

O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) alerta sobre o risco de cancelamento da concessão da Saneago e manifesta posição contrária ao projeto de lei que institui as Microrregiões de Saneamento Básico em Goiás. Segundo Alves explicou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, essas mudanças poderiam ter sérias consequências para o município de Goiânia.

O deputado apontou que um projeto aprovado alterou o status da Saneago, de prestadora de serviço, sob concessão municipal para um modelo diferente, retirando direitos do município de Goiânia. “O Governo de Goiás fez isso sem sequer conversar com o prefeito de Goiânia, sem sequer dialogar, isso aí é inconstitucional, porque o marco regulatório exige que seja feito dessa forma. E não é só Goiânia não. Precisa respeitar todos os municípios”, explicou Alves.

Além disso, o parlamentar criticou outro projeto em tramitação, que propõe a redução de cinco para três zonas de saneamento básico em Goiás, colocando Goiânia em uma posição desvantajosa. O projeto de lei, que altera a Lei Complementar n2 182, busca adequar o peso dos votos conferidos aos municípios, com a melhoria no caráter igualitário desses entes federativos e com a efetividade de sua participação no Colegiado Microrregional.

Clécio também destacou a discrepância salarial dentro da Saneago, mencionando que um diretor da empresa pode ganhar mais de R$ 70 mil, uma quantia significativamente maior do que os salários de outros funcionários. “A Saneago é o sonho de todo mundo!”, exclamou, questionando em tom de ironia a eficiência da gestão atual. “Tudo que a Saneago fez dentro de Goiânia pertence ao município. Eles tem que indenizar a prefeitura porque tudo que foi feito no solo do município não tem autorização”, finalizou.

O deputado disse ainda que propôs uma emenda ao projeto de lei que muda a participação dos municípios e a participação de voto dos municípios no conselho que estão criando. Para ele, a proposta tira a “ganância” e a “fome do governo de ter o controle absoluto”. A emenda propõe o seguinte:

  • O Estado de Goiás terá 20% (vinte por cento) do número total de votos; II – os municípios terão em conjunto 75% (setenta e cinco por cento) dos votos, dos quais serão distribuídos 25% (vinte e cinco por cento) de forma igualitária e 75% (setenta e cinco por cento) de forma proporcional à sua população;”
  • II – os municípios terão em conjunto 75% (setenta e cinco por cento) dos votos, dos quais serão distribuídos 25 (vinte e cinco por cento) de forma igualitária e 75% (setenta e cinco por cento) de forma proporcional à sua população;”

Projeto de lei que altera lei complementar

Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), a concentração da distribuição de votos exclusivamente pelo critério populacional implicou a perda da representatividade de considerável parte dos municípios goianos, uma vez que a menor população refletiu em peso de pouca consideração na totalidade dos votos.

Desse modo, a Secretaria atestou que a alteração pretendida busca contrabalancear a representatividade de cada município, com a distribuição de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos destinados a eles com peso igualitário e de apenas 25% (vinte e cinco por cento) dos votos relacionados ao critério populacional. Conclusivamente, a pasta evidenciou que a alteração pretendida dará maior efetividade à participação dos municípios no referido colegiado.