Condutores de ciclomotores em Goiás têm até 31 de dezembro para registrar o veículo no Detran

Termina no próximo 31 de dezembro o prazo para que proprietários de ciclomotores — popularmente conhecidos como “cinquentinhas” — façam o registro do veículo junto ao Detran. Em Goiás, a medida atinge milhares de condutores que utilizam esses veículos como meio de transporte diário, especialmente em cidades do interior e regiões metropolitanas.

O prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras nacionais para a regularização dos ciclomotores. A partir de 1º de janeiro de 2026, esses veículos só poderão circular legalmente se estiverem registrados, licenciados e emplacados no órgão estadual de trânsito.

O que são ciclomotores

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, com velocidade máxima de até 50 km/h, limitada pelo fabricante, e com:

• motor a combustão de até 50 cilindradas, ou
• motor elétrico com potência máxima de 4 kW.

Esses veículos, muito comuns em Goiás pelo baixo custo e economia, passam a ter regras semelhantes às das motocicletas.

Como regularizar no Detran-GO

Para realizar o registro, emplacamento e licenciamento no Detran-GO, o proprietário deve apresentar:

• Código específico de marca, modelo e versão do veículo
• Nota fiscal
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)

Nos casos em que o veículo não possui CAT ou código de versão, será exigida documentação adicional, como:

• Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de identificação do veículo
• Laudo de vistoria
• Declaração de procedência e potência do motor

Condutor precisa estar habilitado

Além da regularização do veículo, o condutor também deve cumprir as exigências legais. Para conduzir ciclomotor em Goiás, é obrigatório:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, ou
• ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor

Regras de circulação e segurança

O uso de capacete é obrigatório, assim como o respeito às normas de circulação. Os ciclomotores devem trafegar:

• pela pista de rolamento, sempre à direita
• não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas

Atenção às bicicletas elétricas

Bicicletas elétricas com pedal assistido, sem acelerador e dentro dos limites técnicos, continuam dispensadas de registro e habilitação. No entanto, modelos que possuem acelerador ou que ultrapassam 32 km/h passam a ser enquadrados como ciclomotores e também precisam ser regularizados.

Últimos dias

O prazo não será prorrogado. Quem deixar para depois de 31 de dezembro poderá enfrentar multas, apreensão do veículo e impedimento de circulação a partir de 2026.

Para quem utiliza a “cinquentinha” no dia a dia em Goiás, o recado é claro: regularizar agora evita dor de cabeça no ano que vem.