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Durante a sessão desta manhã quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Goiânia, vereadores da base e da oposição repercutiram o parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O documento em questão recomendou a suspensão do processo de licitação dos serviços de limpeza urbana na capital. Segundo o texto, o processo não atendo aos princípios constitucionais e critérios de julgamento, além de identificar uma situação de sobrepreço.

Para a vereadora Aava Santiago (PSDB), que denunciou a questão no plenário da Casa, o parecer é a confirmação de apontamentos feitos por ela e outros parlamentares. “Um dos fortes indícios de irregularidade seria Goiânia ter o quilômetro varrido mais caro do país. Fora que a terceirização seria algo que a Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia) faria por um quarto do preço”, alertou a tucana.

Apesar do parecer favorável em relação a suspensão da licitação, o TCM-GO ainda não julgou a situação. Entretanto, Aava está confiante de que o órgão seguirá a recomendação do MPC-GO.

“Confio muito no trabalho do (Conselheiro) Daniel Goulart, do TCM-GO. Ele sempre me surpreendeu de forma positiva com a sua lisura, firmeza e não será diferente dessa vez. Ele também é cauteloso, nada precipitado, e isso pode deixar alguns colegas instáveis, mas tenho certeza que ele decidirá pela suspensão”, explicou a vereadora.

No mesmo sentido, o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Comurg, Ronilson Reis (PMB), vê o parecer como um ponto positivo e ressaltou o argumento da tucana sobre o preço do quilômetro de varrição. “É um absurdo porque Brasília tem só treze mil quilômetros, enquanto Goiânia tem 22 mil quilômetros. Lembrando que a capital federal é uma cidade muito maior”, afirmou.
Ronilson também está confiante de que o TCM-GO suspenda o edital, após a recomendação feita pelo Ministério Público de Contas. Mas, caso a situação não seja acatada pelo Tribunal, os dois vereadores afirmaram que vão entrar com uma ação civil pública contra a licitação.

Situação na base

O vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), um dos integrantes da CEI da Comurg e da base da Prefeitura, garantiu que será contra o edital, caso apareça alguma irregularidade. “Serei o primeiro a denunciar e defender o cancelamento da licitação. Venho conversando com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e ele está disposto a resolver essa demanda porque Goiãnia está necessitando do serviço”, disse, em entrevista para o Jornal Opção.
Azulão também afirmou que está confiante de que o TCM-GO não suspenderá o processo licitatório, mas ressaltou que o Paço Municipal buscaria realizar outro, caso a decisão não seja favorável.

“Todos os critérios foram cumpridos”, disse o vereador, ressaltando que nenhuma medida do TCM-GO, MPC-GO, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município foram deixadas de fora. “Tem tudo para dar certo, eu confio nos órgãos fiscalizadores e na Câmara. Mas, caso não funcione, um novo edital será feito, mas isso será mais um atraso que a população não aguenta mais”, acrescentou.