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Goiânia Política

O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou, nesta quarta-feira, 22, o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026–2029. O documento define programas, ações, objetivos e metas que nortearão a administração municipal durante o período de vigência.

Obtido primeiramente com exclusividade pelo Jornal Opção, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia com emendas parlamentares. No entanto, a versão final, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), contou com vetos a sete emendas apresentadas pelos vereadores, sob a justificativa de incompatibilidades técnicas e processuais.

Entre os motivos dos vetos estão incoerências estruturais com artigos do PPA, incompatibilidade técnico-financeira e ausência de adequação orçamentária. Também foram apontadas falhas relacionadas à vinculação entre programas e ações e à iniciativa privativa do Poder Executivo.

Emendas vetadas

  • Emenda nº 3 – de Aava Santiago: criava ação voltada à drenagem urbana, mas foi vetada por duplicar iniciativa já existente na Ação 733 – Drenagem Urbana e Controle de Erosões, o que geraria sobreposição orçamentária.
  • Emenda nº 4 – de Aava Santiago: previa remanejamento de recursos no Programa Rede Integrada de Segurança, mas foi considerada inviável por implicar modificação de dotações orçamentárias e estrutura administrativa, configurando vício de iniciativa.
  • Emenda nº 58 – de Major Vitor Hugo: criava a ação “Valorização Cívica” na Secretaria Municipal de Cultura, mas foi vetada por não apresentar estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio e repetir objetivos da ação “Agenda Cultural”.
  • Emenda nº 60 – de Major Vitor Hugo: instituía a ação “Política Municipal sobre Drogas”, vinculada ao FUNPUD, mas foi rejeitada por duplicar o tema já contemplado na Ação 131 – Implementação de Políticas sobre Drogas.
  • Emenda nº 62 – de Ronilson Reis: incluía a ação “Patrulha Mulher Mais Segura”, mas foi vetada por repetir atividade da Ação 051 – Prevenção à Violência contra a Mulher, configurando redundância e vício formal.
  • Emenda nº 63 – de Ronilson Reis: criava o programa “Transporte para Todos: Inclusão e Cuidado” (transporte adaptado), vetado por instituir novo programa sem diagnóstico setorial, fonte de custeio ou integração interinstitucional, além de contrariar o plano de mobilidade vigente.
  • Emenda nº 68 – de Ronilson Reis: vetada por vício de iniciativa e ausência de planejamento técnico, fonte de custeio e adequação institucional.

O Plano Plurianual

Com os eixos “Cidade”, “Cidadão” e “Gestão”, o PPA propõe uma articulação integrada entre os instrumentos de planejamento municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor. O texto também prevê parcerias com o setor privado, terceiro setor, organismos multilaterais e demais entes federativos.

O projeto estima um orçamento total de R$ 43,14 bilhões para os quatro anos. Sete áreas concentram cerca de 94% dos recursos:

  • Administração municipal – R$ 9,64 bilhões (22,35%)
  • Educação – R$ 9,57 bilhões (22,19%)
  • Saúde – R$ 8,56 bilhões (19,84%)
  • Previdência social – R$ 5,87 bilhões (13,61%)
  • Saneamento – R$ 2,58 bilhões (6%)
  • Transporte – R$ 2,36 bilhões (5,46%)
  • Encargos especiais – R$ 1,95 bilhão (4,5%)

As receitas totais estão projetadas para crescer de R$ 10,25 bilhões em 2026 para R$ 11,52 bilhões em 2029. O Jornal Opção apurou ainda que sete regiões da capital deverão concentrar a maior parte dos investimentos públicos previstos.