Projeto quer vetar violador da Lei Maria da Penha em cargos municipais

A Câmara de Goiânia pode aprovar um projeto que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos ou empregos municipais. Segundo a proposta do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), a vedação será a partir da condenação até total cumprimento da sentença penal condenatória.

Entre os crimes incluídos na proibição estão feminicídio, estupro (incluindo de vulnerável) e assédio sexual e/ou violência doméstica. No último caso, o delito pode ser considerado agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.