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CFM Edital Repúdio Salários

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou, nesta segunda-feira, 1º, que o edital público 03/2025, que reduziu os honorários dos médicos que atuam na rede municipal de saúde em até 35%, é uma medida “lamentável” e disse “repudiar” o documento. “É lamentável esse tipo de posicionamento de um gestor que não valoriza os seus empregados. […] Repudio esse tipo de procedimento da Prefeitura”, disse em entrevista ao Jornal Opção.

Ainda segundo o gestor, o CFM deve iniciar conversas com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) para acompanhar o processo e responsabilizar os membros da diretoria administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela aprovação do documento. “Vou orientar o presidente do Cremego a ir atrás do diretor técnico responsável que aceitou essa proposta indecorosa do prefeito”, declarou.

Eu me solidarizo com os médicos goianos e nós não vamos ficar quietos diante desse posicionamento da Prefeitura.

Questionada pelo Jornal Opção sobre a fala do presidente, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) disse, por meio de nota, que a proposta “traz valores ajustados à realidade do mercado, embasados por pesquisa de preços praticados na Região Metropolitana de Goiânia e estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro.”

“A SMS ressalta que o novo credenciamento não representa retrocessos ou desvalorização para a classe médica, mas permite ampliar o quantitativo de profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde. A proposta assegura o dimensionamento adequado de profissionais nas unidades do município e a aplicação mais eficiente de recursos públicos na área”, finaliza o texto.

Ação na Justiça

Nesta última sexta-feira, 28, o Cremego anunciou que ingressou uma ação civil pública contra o Paço para suspender a publicação do documento. O órgão argumentou que o edital é um desrespeito à dignidade da medicina.

Similarmente, o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) também acionou a Justiça e afirmou que o documento apresenta irregularidades contratuais, como 24 horas de trabalhos semanais sem descanso e equiparação indevida entre as formações.

Por fim, a Federação Médica Brasileira (FMB) produziu uma nota de repúdio e alertou que o processo pode precarizar o atendimento das unidades de saúde pública. Em nota, a organização alerta que os efeitos imediatos do documento podem ocasionar na desassistência dos plantões e menor disponibilidade de profissionais nas unidades públicas.

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