Prefeitura prepara edital para parcerias com OSCs no acolhimento de crianças e adolescentes em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia prepara um edital para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município. A proposta contempla diferentes modalidades de atendimento, como abrigos mantidos pelas próprias OSCs, mas os valores ainda não foram divulgados. Também estão previstos o acolhimento na Unidade Residencial Professor Niso Prego e a oferta de repúblicas destinadas a jovens.

O chamamento público será conduzido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). Segundo a pasta, o objetivo é estruturar parcerias para a execução dos serviços de acolhimento institucional, com foco na proteção integral de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

“A Prefeitura de Goiânia reforça o compromisso com a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens ao estruturar, por meio de chamamento público, parcerias com OSCs para a execução dos serviços de acolhimento institucional no município”, afirmou a pasta, em nota para o Jornal Opção. Segundo o edital, as organizações interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal e contábil, além de experiência prévia na área de acolhimento institucional.

Os termos de colaboração terão vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a legislação municipal. Os repasses financeiros serão feitos pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), em parcelas mensais condicionadas ao cumprimento de metas e acompanhadas por monitoramento técnico, fiscalização contínua e prestação de contas.

“Todas as etapas do processo, bem como os atos relativos à execução das parcerias, observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e controle social, com divulgação nos canais oficiais da Prefeitura de Goiânia e da SEMASDH. (…) A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e à garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no município”, destacou o documento.

Conforme o Plano de Trabalho, há a possibilidade de cessão gratuita e temporária de imóvel público municipal para a execução do serviço. Há ainda a previsão de acolhimento na Unidade Residencial Professor Niso Prego. Ainda não há uma data para lançamento do edital.

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