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Córrego Cascavel Desapropriação Goiânia Obras

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta sexta-feira, 28, um novo decreto para desapropriação de áreas destinadas às obras de requalificação do Córrego Cascavel. O ato substitui a versão de 2013, considerado caduco desde 2018, e amplia o alcance das intervenções. Por exemplo, toda a área da bacia hídrica está inclusa agora no projeto, ao contrário da versão original.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a atualização atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal para viabilizar a contratação de um convênio destinado à conclusão das obras de canalização do córrego. A pasta informou que a Caixa estipulou prazo até 30 de novembro de 2025 para envio do novo decreto e manutenção do Termo de Compromisso com o Ministério de Cidades. Ao todo, o repasse federal é de R$ 29.965.012,00, com parte do valor para ser utilizada para efetivar desapropriações.

“A Seinfra informa que o Decreto Nº 2879/2025 foi publicado para uma atualização do Decreto Nº 4936/2013 por exigência da Caixa Econômica Federal, uma fez que se pleiteia junto a esta instituição financeira a contratação de um convênio para custeio da conclusão das obras de canalização do Córrego Cascavel, entre a Avenida patre Wendel e a Avenida Leste Oeste”, afirmou a nota.

A publicação do novo ato era tratada como urgente pela Prefeitura. Caso o prazo não seja cumprido, havia risco de perda dos recursos federais. O processo de desapropriações, conforme a Seinfra, já está em andamento desde 2014, quando as obras foram iniciadas com base no decreto original. No entanto, o novo dispositivo amplia o alcance e autoriza a inclusão de uma bacia de detenção para aumentar a capacidade de drenagem, prevenir enchentes e conter processos erosivos.

No texto, um parecer da Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário confirma que não há impedimentos legais para a reedição do dispositivo, já que o prazo de quarentena previsto na legislação de desapropriações foi superado.

Mesmo com pendências técnicas ainda em andamento, como a finalização do memorial georreferenciado, a atualização dos levantamentos topográficos e a consolidação da lista de imóveis a serem afetados, a Prefeitura defende que o decreto precisava ser publicado imediatamente devido ao risco de prejuízo financeiro. A gestão afirma que os levantamentos serão concluídos ao longo do processo para definir a quantidade de propriedades e moradores impactados.

O decreto declara como de utilidade pública imóveis ao longo das margens direita e esquerda do Córrego Cascavel, no trecho entre o Ribeirão Anicuns e a Avenida Castelo Branco. As desapropriações abrangem aproximadamente 2,25 quilômetros e incluem vias como a Avenida Leste Oeste, Avenida Santo Afonso, Avenida Sergipe, Avenida 24 de Outubro, Avenida Anhanguera e Avenida Castelo Branco.