Prefeitura de Goiânia recebe selo Diamante por nota máxima em transparência pública

A Prefeitura de Goiânia atingiu nota acima de 95% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e recebeu o selo Diamante, a categoria mais alta do programa. Foi a primeira vez que a capital recebe uma certificação de qualidade do programa e, nesta edição, é o único município do estado a alcançar a categoria.

O PNTP, criado em 2022 e coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), estabelece critérios padronizados para avaliar a transparência de órgãos públicos. A avaliação considera tanto o conteúdo disponibilizado quanto a forma de apresentação, incluindo atualização de dados, ferramentas de busca, séries históricas e possibilidade de gerar relatórios.

Os itens analisados são classificados como essenciais, obrigatórios e recomendados. Os essenciais se referem à execução financeira e orçamentária; os obrigatórios têm base legal; e os recomendados, embora não exigidos por lei, são considerados relevantes para o público. O selo Diamante é concedido a instituições com desempenho acima de 95%, em uma escala que vai até 100%.

O processo de avaliação envolve três etapas: autoavaliação do município, verificação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e exame amostral nacional, conduzido por outro tribunal do Atricon.

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