Prefeitura de Goiânia qualifica nomes para assumir nova gestão das maternidades; saiba quais são

Entidades sem fins lucrativos OSS

A Prefeitura de Goiânia qualificou novos nomes de organizações sociais da saúde (OSS) para integrar o processo de chamamento público que definirá a gestão das três maternidades da capital, diante do encerramento do contrato emergencial previsto fevereiro de 2026.

O procedimento refere-se ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025, publicado em 6 de junho de 2025 no Diário Oficial do Município (DOM), que tem como objetivo a qualificação de entidades sem fins lucrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Processo de qualificação

Segundo o advogado da SMS, Jordão Horácio, o processo funciona como uma etapa prévia que autoriza a participação das organizações em futuros chamamentos públicos e segue um fluxo interno dentro da administração municipal.

“É um processo complexo que se inicia com o encaminhamento dos documentos à SMS. Após parecer jurídico da pasta, o processo segue para a Casa Civil e para a Procuradoria-Geral do Município, para verificação de regularidade. Ao final, ocorre a publicação de um decreto do prefeito, que é a autoridade competente para qualificar a entidade”, explica em entrevista ao Jornal Opção.

O advogado ressalta que a qualificação não gera vínculo jurídico-administrativo imediato com a administração pública.

“Para a gestão, quanto mais entidades qualificadas, melhor. A ideia é estimular a concorrência, que pode resultar em propostas técnicas mais inovadoras e preços mais alinhados ao interesse público”, afirma.

Organizações já certificadas

Até o momento, sete OSS foram qualificadas, sendo duas delas atuais gestoras de maternidades do município. A SMS informa ainda que há outras entidades interessadas em passar pelo processo de avaliação.

Entre as entidades autorizadas estão quatro associações paulistas, enquanto as outras correspondem a grupos pernambucanos, mato-grossense e goianos.

Confira as OSS qualificadas:

Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), de Goiás (GO) – Decreto nº 2.867/2025
Gestora do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), de Goiânia (GO)
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.864/2025
Gestora da Santa Casa de Bernardino de Campos (SP), de Bernardino de Campos (SP)
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.865/2025
Gestora da Maternidade Nascer Cidadão, de Goiânia (GO)
Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco (PE) – Decreto nº 2.863/2025
Gestora do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, de Anápolis (GO)
Instituto Patris, de Mato Grosso (MT) – Decreto nº 2.835/2025
Gestora da Maternidade Dona Íris, de Goiânia (GO)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.866/2025
Gestora do Hospital Santa Casa de São Bernardo do Campo, de São Bernardo do Campo (SP)
Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, de São Paulo (SP) – Decreto nº 11/2026
Gestora do Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas (HMM), em Santo André (SP)

Contexto histórico

No final de agosto, as organizações sociais Instituto Patris, Sociedade Beneficente São José (SBSJ) e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) assumiram, respectivamente, a gestão da Maternidade Dona Íris, do Hospital e Maternidade Célia Câmara e da Maternidade Nascer Cidadão.

Os contratos firmados entre as OSS e a Prefeitura de Goiânia têm prazo de 180 dias e foram celebrados em meio a disputas judiciais e acusações de irregularidades feitas pela antiga gestora, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc).

Disputa entre prefeitura e antiga gestora

Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), a gestão da Fundahc era onerosa e incapaz de operar com os novos valores propostos. Relatórios da SMS cedidos à reportagem apontam que a operação acumulava prejuízo superior a R$ 2,5 milhões, decorrente de serviços não executados, como leitos inativos, mesmo havendo disponibilidade financeira.

Em resposta, a Fundahc afirmou que a Prefeitura possuía atrasos de repasses, o que foi negado pela administração municipal. A fundação, ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG), sustenta que os atrasos estariam relacionados a verbas desviadas no final da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), quando a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Wilson Pollara.

Pollara foi alvo da Operação Speedy Cash, da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que investiga desvios de recursos da SMS para organizações sociais e fornecedores de insumos hospitalares.