Prefeitura de Goiânia estuda cortar até 35% nos plantões médicos para equilibrar orçamento e aumentar atendimentos

Prefeitura de Goiânia Salários Saúde

A Prefeitura de Goiânia deve reduzir os valores pagos pelos plantões médicos no município — medida que pode acarretar uma diminuição de até 35% nos salários dos profissionais. “Acreditamos que o edital está pronto, só falta entregar o aditivo para a gente”, afirmou uma servidora da pasta que pediu para não ser identificada.

O receio não é infundado, considerando os posicionamentos recentes do secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), favoráveis à redução da remuneração. Em nota, a SMS afirmou que os valores apresentados no projeto seguem a realidade orçamentária e financeira da pasta, o que não deve acarretar uma redução na qualidade do serviço.

“A proposta da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) traz valores ajustados à conjuntura do mercado e à realidade orçamentária e financeira da pasta, para tornar mais eficiente a aplicação de recursos públicos em toda a rede de saúde. A SMS ressalta que o novo credenciamento não traz retrocessos ou desvalorização para a classe médica, mas permite ampliar o quantitativo de profissionais que atuam na rede, assegurando o dimensionamento adequado de profissionais nas unidades de saúde.”

Ambos afirmam haver um descompasso nos pagamentos em relação a outras cidades da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), sendo o valor pago em Goiânia “muito acima do mercado”, como já declarou Mabel. Segundo a gestão, o corte representaria uma economia de cerca de R$ 2 milhões por mês.

A Prefeitura de Goiânia paga hoje cerca de 30% acima da tabela média praticada em outras cidades da região metropolitana e até de outros estados. A Secretaria Municipal de Saúde realizou um estudo técnico detalhado para corrigir distorções e, assim, viabilizar a ampliação dos serviços da rede especializada.

O objetivo é equalizar os valores pagos aos praticados pelo mercado – inclusive os aplicados em contratos de referência, como o do Hospital Albert Einstein, responsável pela gestão do Hugo.

“Com essa readequação, o atendimento especializado será ampliado em aproximadamente 30%, garantindo mais eficiência e qualidade à população”, completa a pasta.

Entenda o caso

O embate entre a gestão e a categoria começou em agosto, quando o Conselho Municipal de Saúde (CMS) — colegiado responsável por aprovar ou rejeitar medidas da Prefeitura na área — recebeu uma proposta de redução nos valores dos plantões pagos aos servidores municipais da saúde. O texto previa uma diminuição de até 30% na folha salarial dos profissionais pela redução no pagamento dos plantões.

A proposta gerou ampla mobilização da categoria e de entidades sindicais, como o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que classificaram a medida como uma afronta aos direitos dos trabalhadores.

O texto foi rejeitado pelo CMS, mas a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manteve o apoio à medida durante a Audiência Pública de Prestação de Contas realizada na Câmara Municipal em setembro deste ano. Na ocasião, o titular da pasta reafirmou que a redução segue um projeto em andamento.

Na mesma época, a Prefeitura reenviou uma nova versão da proposta ao CMS, que também foi rejeitada pelo colegiado.

Manobra judicial

Mesmo após essas recusas, especialistas ouvidos acreditam que a gestão Mabel continua empenhada em efetivar o corte — seja por meio de um novo projeto ou de medidas judiciais.

Segundo o presidente do CMS, Venerando Lemes, a Prefeitura ainda não apresentou um novo texto, que, segundo ele, deve ser rejeitado novamente caso seja protocolado. Lemes afirma, contudo, que a administração pode contornar o conselho por meio de uma manobra judicial, recorrendo ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

“A prefeitura pode fazer uma consulta ao Tribunal de Contas para obter um parecer mediante justificativa e, então, levar essa justificativa ao Ministério Público para ter o ato amparado. Mas, no âmbito do conselho, essa medida não vai passar”, afirmou ao Jornal Opção.

Para o conselheiro, a publicação de um edital sem o aval das instâncias competentes poderia resultar na reprovação das contas da pasta. Por isso, a Prefeitura poderia usar pareceres ou decisões judiciais como sustentação legal para o ato.

Greve generalizada

O diretor de Assuntos Financeiros do Simego, Robson Azevedo, afirma que qualquer medida que reduza os salários dos médicos vai levar a uma mobilização da categoria contra a Prefeitura.

Ele rebate o argumento de falta de recursos, lembrando que a saúde é uma prioridade constitucional. “A Constituição brasileira diz que a saúde é um direito e um dever do Executivo. Então, se é um dever dele, o município tem que garantir um serviço de qualidade para a população”, destacou.

Entendemos que não é justo que um trabalhador médico tenha seu salário reduzido, seja por qualquer motivo.

Azevedo também alerta que a redução pode afetar a qualidade do atendimento e a saúde mental dos servidores, o que, segundo ele, impactaria diretamente o serviço prestado à população. O sindicato, afirma, deve se manter vigilante e está pronto para contestar a medida em todas as instâncias, incluindo uma possível greve geral. “Assim que tivermos qualquer sinalização oficial da Prefeitura, o sindicato tomará todas as medidas necessárias para que isso não aconteça”, concluiu.

A justificativa da Prefeitura

Em nota, a SMS afirmou que os valores apresentados no projeto seguem a realidade orçamentária e financeira da pasta, o que não deve acarretar uma redução na qualidade do serviço.

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