Paço espera que projeto do Programa Morar no Centro avance na Câmara após recesso

O projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro deve avançar ainda no mês de abril. Pelo menos é o que espera a Prefeitura de Goiânia, segundo a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, em entrevista ao Jornal Opção.

Encaminhada ao Legislativo no último dia de março, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é presidida pelo vereador Luan Alves (MDB).

À reportagem, o parlamentar explicou que o colegiado aguarda a análise jurídica da Procuradoria da Casa para elaborar o relatório. Segundo ele, o recesso e a interrupção provocada pelo concurso público da Câmara atrasaram o andamento do processo. Com isso, o texto deve voltar a ser debatido apenas em 22 de abril.

Apesar do prazo apertado, Sabrina Garcez afirmou acreditar que a base conseguirá avançar com a proposta ainda neste mês. O projeto prevê benefícios fiscais aos participantes. “A gente não estava contando com o recesso da Câmara, mas acredito que, neste mês de abril, conseguimos desenrolar a proposta”, disse.

Entre os principais pontos do programa estão o subsídio de até 50% no valor do aluguel e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período de vigência do benefício. A expectativa da Prefeitura é que a medida contribua para devolver “vida” à região central, por meio da atração de moradores para a área.

A proposta prevê que qualquer pessoa, independentemente da região onde mora, possa ser beneficiada financeiramente ao optar por ocupar o espaço urbano central de Goiânia. O programa deve abranger novas construções e edifícios que passaram por intervenções de recuperação, como retrofit, desde que estejam vagos há mais de um ano. O texto também permite a inclusão de hotéis que tiverem a finalidade alterada para uso residencial.

A secretária esclareceu, no entanto, que há grupos prioritários no atendimento, como mulheres, especialmente chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. “Nós não temos nenhuma cota de renda familiar ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Não existe isso no programa. O que temos é uma lista de prioridades para o atendimento”, afirmou.

Avanço importante

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, avalia que o Programa Morar no Centro representa um avanço importante para Goiânia, diante da inexistência de iniciativas semelhantes na capital.

Ele pondera, porém, que o projeto precisa ser acompanhado por uma legislação específica para retrofit, com regras técnicas compatíveis com o Código de Obras e com as normas do Corpo de Bombeiros para prédios antigos. Segundo Melazzo, muitos edifícios do Centro foram construídos há décadas, sob exigências diferentes das atuais. “A maioria não sabe disso, mas muitos edifícios do Centro possuem transformadores instalados no subsolo, e hoje isso é vedado pela norma”, afirmou.

Será um custo gigantesco retirar esses transformadores e instalar no exterior das construções, e a Equatorial tem de estar envolvida. Mas ela tem capacidade para isso? As escadarias de muitos prédios antigos também estão em desconformidade com a norma técnica dos bombeiros”, acrescentou.

Em resposta, Sabrina Garcez disse que já existem mecanismos no Código Tributário de Goiânia que permitem o acúmulo de benefícios fiscais, inclusive para reformas coletivas de imóveis. Segundo ela, isso pode garantir dois anos adicionais de isenção, totalizando cinco anos de benefício, como já previsto para as regiões Central, Leste Vila Nova e Campinas.

Segurança

Questionada sobre a segurança no Centro, a secretária afirmou que a prefeitura aposta no chamado fenômeno da vigilância natural, característico de áreas urbanas com maior ocupação e circulação de pessoas. “Hoje, o problema do Centro é que a gente tem muita gente circulando durante o dia. Mas a circulação noturna é muito baixa, então precisamos que as pessoas voltem a circular no Centro à noite”, disse.

Ela destacou ainda que o programa não se limita ao subsídio habitacional. Segundo Sabrina, a iniciativa também prevê reforço na zeladoria e na defesa urbana, aumento da presença da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além da instalação de câmeras de monitoramento e de melhorias na iluminação pública.

Ao comentar as duas mortes recentes registradas na região, ambas relacionadas ao tráfico de drogas, a secretária afirmou que, embora os casos sejam lamentáveis, eles evidenciam a necessidade de requalificação do Centro e de avanço das ações planejadas pela Prefeitura.

“Com todo mundo que conversamos, as pessoas têm esse sentimento da necessidade de requalificação do Centro. Estes episódios infelizes chamam ainda mais a atenção das pessoas para o Centro e para as coisas que estamos desenvolvendo”, afirmou.

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