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A vereadora Aava Santiago apresentou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município, nesta quarta-feira, 6, uma denúncia sobre possíveis irregularidades nos repasses do piso salarial dos servidores municipais da saúde. Os representantes da categoria, Flavio Coutinho e Neusa Machado, se reuniram com a vereadora e apresentaram a denúncia.

De acordo com a denúncia, o Governo Federal realizou os repasses dos valores referentes ao plano de carreira dos profissionais da enfermagem e referentes ao pagamento de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que ainda não foram pagos pela Prefeitura de Goiânia, via Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Rogério Cruz afirmou que faria os repasses para a categoria. Confira:

Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Governo Federal realizou os repasses dos seguintes valores: R$ 16.885.947,11 para a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem; R$ 23.412.060,00 para o pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde; e R$ 18.536.484,00 para o pagamento dos vencimentos dos agentes de combate a endemias.

Valores recebidos pelo Ministério da Saúde. | Foto: Arquivo

Em outubro, a SMS havia informado que teria quitado todos os débitos com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas (Fundahc) e que por isso a crise das maternidades em Goiânia havia chegado ao fim. Conforme noticiado ontem pelo Jornal Opção, a categoria se reuniu para decidir se paralisariam os serviços por conta do ausência desses repasses. Além dos colaboradores das maternidades, profissionais da enfermagem em todo o Estado cobram o pagamento do piso salarial.

Na denúncia ao MP, a parlamentar esclarece que o Chefe do Executivo municipal encaminhou à Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei normatizando o pagamento dos pisos salariais dos servidores do município. No entanto, a Prefeitura não disponibilizou cronograma de envio e pagamento dos valores em atraso, bem como, não esclareceu se realizará os pagamentos retroativos do piso e demais valores devidos aos profissionais da saúde.

“Dentre todas as crises que Goiânia vem enfrentando, a da saúde é a mais grave. Não é a primeira vez que recorro aos tribunais em busca de explicações para o descaso com a saúde da população e para o total desrespeito aos profissionais da área. Poucos meses após uma crise sem precedentes que paralisou as atividades nas maternidades públicas do município, e que ainda não foi totalmente sanada, estamos diante de profissionais, em greve, clamando por seus direitos, sem receber salários, sem 13º, sem vale alimentação, sem férias”, explicou Aava Santiago, presidente da comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.

Pedido ao Ministério Público de Goiás. | Foto: Arquivo

Outras denúncias na saúde municipal

Em julho deste ano, a vereadora protocolou no TCM, uma denúncia contra o Prefeito Rogério Cruz pela falta de repasses às maternidades públicas de Goiânia. À época, a Fundahc, que administra as unidades, informou que a dívida ultrapassava R$ 67 milhões. Em outubro, a SMS informou a quitação débitos com a Fundação, mas os servidores denunciam o não recebimento do salário e dos demais direitos trabalhistas.

Em novembro, ela também recorreu ao Ministério Público para questionar as irregularidades na prestação de serviço do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia (Imas). A denúncia incluía a retenção indevida de verba e negligência com o tratamento de saúde de mais de 3 mil servidores que têm o desconto mensal de 8%, na folha de pagamento. Ao anunciar a denúncia, no plenário da Câmara, Aava Santiago pontuou a falta dos repasses do Governo Federal para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

Nota da Secretaria de Saúde na íntegra

 A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que as maternidades municipais, geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), seguem oferecendo assistência humanizada e de qualidade aos pacientes. 

A secretaria reforça que um novo repasse à fundação foi realizado na manhã desta quarta-feira (06/12). Quanto ao pagamento do piso da enfermagem, a previsão é que seja pago ainda na folha de dezembro e com valores retroativos ao mês de maio de 2023.