Médicos planejam alterar CID de atendimentos para reduzir casos de dengue em Goiânia

Medida teria finalidade de impedir a constatação de epidemia da doença, para prejudicar o recebimento de recursos do governo federal. Categoria está insatisfeita com novo edital de credenciamento médico proposto pela Prefeitura da Capital

Por mensagens trocadas no grupo do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), médicos da rede municipal de saúde de Goiânia orientam os colegas a deixarem de registrar os atendimentos a pacientes com dengue com o código correspondente à doença na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Ao Jornal Opção, o Simego esclareceu que não compactua, não orienta e jamais orientará qualquer conduta que viole o Código de Ética Médica, a legislação sanitária ou as normas de notificação compulsória de doenças. Veja a nota ao final.

O objetivo da categoria é impedir a constatação de epidemia de dengue na capital, para prejudicar o recebimento de recursos federais para o enfrentamento à doença e impedir que a situação epidemiológica sirva de base para decretação de calamidade pública. Em mensagem de texto enviada no grupo, uma médica sugere “Não coloquem CID de dengue nos atendimentos para não virar estatística”. A mensagem é corroborada por outra profissional que diz “Bem lembrado, usem outros CIDs”.

A ação fere o Código de Ética Médica, que no artigo 21 proíbe o médico de deixar de colaborar com as autoridades sanitárias. A medida infringe ainda o código penal brasileiro. No artigo 269, a legislação estabelece que o médico que deixa de denunciar à autoridade pública doenças cuja notificação é compulsória comete crime contra a saúde pública. O crime é punido com detenção de seis meses a dois anos, mais multa.

A categoria estaria insatisfeita com os termos do novo edital de credenciamento da Prefeitura de Goiânia, que adequou os valores de plantões médicos à realidade de mercado da região metropolitana. Pelo novo processo de contratação o salário dos profissionais podem chegar a até R$ 36 mil mensais.

O Jornal Opção procurou o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás. Veja a nota abaixo.

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) vem a público esclarecer que não compactua, não orienta e jamais orientará qualquer conduta que viole o Código de Ética Médica, a legislação sanitária ou as normas de notificação compulsória de doenças.

Caso tenham ocorrido manifestações individuais em grupos de mensagens, estas não representam a posição institucional da entidade. O SIMEGO repudia veementemente qualquer prática que implique omissão, distorção ou manipulação de registros clínicos, especialmente em situações que envolvem doenças de notificação obrigatória, como a dengue.

A defesa da legalidade, da ética profissional e da saúde pública é princípio inegociável desta instituição. O correto registro dos atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias são deveres éticos e legais de todos os profissionais da Medicina.

O SIMEGO reafirma que sua atuação em eventuais divergências com a gestão municipal ocorre exclusivamente pelos meios legais e institucionais cabíveis, sem prejuízo à população e sem qualquer estímulo a condutas irregulares.

Seguimos comprometidos com a ética médica, com a transparência e com a responsabilidade social que a profissão exige.

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