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Goiânia Saúde SMS

O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) decidiu, em reunião realizada na segunda-feira, 24, ingressar formalmente na luta contra o novo edital da Prefeitura de Goiânia que prevê redução de até 35% na remuneração de médicos credenciados da rede municipal. O corte, publicado no último dia 19, ocorreria por meio da diminuição do número de plantões pagos aos profissionais de, em média, R$ 130 para somente R$ 100.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), lideranças médicas confirmaram que serão enviados ofícios ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB) e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), solicitando intervenção. O Simego informou ainda que adotará medidas judiciais para tentar barrar os efeitos do edital.

Ao Jornal Opção, Robson Azevedo, representante do SIMEGO, informou que o sindicato ingressou com uma medida suspensiva contra o novo edital, alegando que a Prefeitura só poderia publicá-lo com autorização do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo a entidade, o conselho já havia recusado a proposta duas vezes, mas o município decidiu avançar mesmo assim. Por isso, o sindicato acionou tanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto o Ministério Público, com o argumento de que as mudanças previstas no edital irão precarizar os atendimentos e serviços oferecidos à população.

Sobre a possibilidade de greve, o sindicato afirmou que a decisão dependerá do andamento das negociações com a Prefeitura. Caso o diálogo avance e haja perspectiva de acordo, a paralisação deve ser descartada; caso contrário, a categoria poderá deflagrar o movimento.

O encontro ocorreu na sede do Cremego e contou com a presença de representantes da categoria.

Vereadores presentes

Os vereadores Gustavo Cardoso Gomides, conhecido como Dr. Gustavo (Agir), e Fabrício Rosa (PT) estiveram no Cremego nesta segunda-feira, 24.

Fabrício Rosa afirmou ao Jornal Opção que irá apresentar denúncia ao MP-GO e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) cobrando a revogação do edital. O vereador enviou também ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando esclarecimentos sobre os motivos da redução salarial e os critérios utilizados nos novos cálculos.

Rosa defendeu que a Prefeitura deve priorizar a realização de concursos públicos para ampliar o quadro de profissionais efetivos e reduzir a prática de contratação via pessoa jurídica, que, segundo ele, perpetua um ambiente de “pejotização” prejudicial à categoria. “Sou radicalmente contra essa “pejotização” e a favor de concursos, é preciso haver servidor publico preparado para atender a população”, disse.

Em nota anterior, a SMS afirma que o novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800. “O novo credenciamento não traz retrocessos, mas permite ampliar o quantitativo de profissionais e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.”

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