COMPARTILHAR

Data-base reajuste do salário Salário Servidores

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, nesta sexta-feira, 19, a lei que confere o reajuste anual dos salários dos servidores da Prefeitura de Goiânia, conhecida como a data-base. O projeto foi aprovado sem emendas pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiânia nesta última quinta-feira, 18, após um longo diálogo com servidores e líderes sindicais. 

Segundo a lei sancionada, os funcionários públicos terão uma revisão de 4,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valo é abaixo do requerido pela catogoria com um reajuste de 5,53%, contudo, o Paço alegou que a situação financeira do município não permitia a alteração. Ainda segundo a peça, a revisão deve incidir no salário de setembro de 2025. 

Tramitação complexa 

O projeto da data-base aprovado pelo Legislativo goiano corresponde a uma longa interlocução entre Mabel e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, para acertar o reajuste do pagamento da categoria. 

Na Câmara, o projeto foi retirado da Casa duas vezes antes de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), uma vez em julho devido a ausência do parecer da Procuradoria Geral do Município. A outra ocorreu em setembro por justificativa de um “ajuste técnico” — apenas para o texto retornar sem alterações no dia seguinte. 

O principal item contecioso da pauta era o valor do reajuste desejado entre os funcionários públicos e a prefeitura, com o presidente do SindiGoiânia afirmando ao Jornal Opção que pode judicializar o reajuste de 5,53%, mas deve concentrar em outras pautas. Vereadores entrevistados na época da aprovação expressaram a opinião de que o projeto não era “ideal”, contudo, era “melhor do nada”. Ainda sobre isso, alguns legisladores apresentaram emendas à pauta para acertar o pagamento dos retroativos, porém, foi orientado a retirada dos textos pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), para dar mais celeridade à aprovação.

Leia também: Câmara de Goiânia aprova data-base dos servidores municipais em definitivo