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Goiânia LDO Prefeito Sandro Mabel Sefaz Valdivino de Oliveira

O secretário municipal da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve receber alterações. Retirado de pauta nesta semana, a matéria gerou controvérsias a respeito do prazo para aprovação, principalmente após votação polêmica na Comissão Mista. No entanto, a expectativa é de que o texto retorne em breve e recomece a tramitação na Casa.

Segundo Oliveira, várias alterações ao projeto inicial foram feitas “no calor de uma discórdia” e sem avaliação do impacto prático sobre a administração. A fala foi feita em alusão ao relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB) na Comissão Mista que alterou diversos pontos da matéria. “O prefeito precisa traçar uma estratégia para devolver [o projeto] e fazer as alterações que consideramos necessárias. Muitas emendas acabam aumentando a burocracia, o desperdício de tempo e de recursos da prefeitura”, disse.

Entre os principais pontos de preocupação está a limitação do percentual de remanejamento do orçamento, no qual o índice foi fixado em 20% na matéria.

“Essa não é uma prerrogativa apenas do Executivo, mas também do Legislativo. Amanhã, os próprios vereadores podem precisar de suplementação e ficarão inviabilizados por causa dessas travas”, afirmou o secretário. “Quando se engessa demais o Executivo, o município deixa de avançar e passa a regredir. Não é papel do Legislativo fazer o trabalho do Executivo, nem o contrário. As funções estão bem definidas na Lei Orgânica e precisamos respeitar isso”, completou.

Apesar de Oliveira desejar manter o índice em 50%, a possibilidade de reduzir o percentual para 30% também está em análise, caso seja acordado com os vereadores. O secretário sinalizou que esse número pode ser aceito pelo Executivo. “É possível sim, se for bem definido pelas duas partes”, pontuou. O prefeito Sandro Mabel (UB) também sinalizou de forma positiva para a porcentagem. “Eles estavam falando em 30%. Eu disse: a gente executa, porque o índice em si não é problema. O que importa é a flexibilidade que o Executivo tem”, disse o prefeito.

Oliveira pondera que o remanejamento é um instrumento essencial para adaptar o orçamento à realidade econômica. “Eu gostaria que não fosse necessário nenhum centavo de remanejamento, mas ele existe porque, em qualquer orçamento público, a despesa é fixa e a receita é estimada — e pode variar para mais ou para menos. A economia é dinâmica, e o orçamento precisa ser também. O que dá dinamismo ao orçamento é justamente o índice de remanejamento. Sem ele, o orçamento se torna uma peça estática, arcaica e impraticável”, argumentou.

Questionado sobre o retornou do projeto, Oliveira não precisou a data, mas afirmou que o texto retornaria somente com as discordâncias envolvendo o remanejamento e as emendas resolvidas. 

PPA

O secretário também comentou sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, aprovado com alterações pelos vereadores em primeira votação. Uma das emendas que obriga a prefeitura a enviar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para análise e aprovação do Legislativo, é algo que o secretário considera desnecessário. “Essa exigência é desnecessária porque já existe uma lei específica sobre o tema. Incluir isso no PPA é perda de tempo e de energia no processo legislativo”, criticou.

Segundo ele, o prefeito deve corrigir pontos considerados impróprios por meio de veto e dialogando com os vereadores.