*Colaboração de Amanda Costa

Wellington Bessa, líder do prefeito Sandro Mabel na Câmara Municipal de Goiânia, rebateu críticas sobre a criação de um novo mecanismo para execução de pequenas obras nos bairros da capital. Segundo ele, a iniciativa não envolve repasse de recursos financeiros a parlamentares nem tem relação com ampliação da base governista, mas busca dar mais agilidade a demandas pontuais da população.

“Não existe verba destinada a vereador. O que existe é a possibilidade de indicação de serviços e obras emergenciais que não ultrapassem R$ 70 mil, executadas diretamente pela Prefeitura”, afirmou Bessa em entrevista ao Jornal Opção.

De acordo com Wellington Bessa, a prefeitura pretende regulamentar, por meio de decreto, a execução de serviços considerados emergenciais ou essenciais — como revitalização de praças, pintura de quadras esportivas e pequenos reparos em equipamentos públicos — desde que cada intervenção não ultrapasse o valor de R$ 70 mil. As solicitações poderão ser feitas por vereadores, associações de moradores ou lideranças comunitárias, cabendo à Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Cinfra), analisar e executar as obras com recursos do Tesouro Municipal.

A fala do líder do prefeito, no entanto, surge em meio a uma forte controvérsia política. Reportagem revelou que, além dos cerca de R$ 185 milhões já previstos para as chamadas emendas impositivas em 2025, a prefeitura deve gastar aproximadamente R$ 21 milhões ao longo do ano com essas pequenas intervenções. Pelas regras apresentadas, cada vereador poderia indicar até duas obras por mês, dentro do teto estabelecido.

Dos 37 vereadores da capital, 25 integram a base de apoio ao prefeito Sandro Mabel. Caso todos utilizem o limite mensal de indicações, o valor anual alcança os R$ 21 milhões. O próprio prefeito reconheceu publicamente que a prioridade inicial será atender parlamentares da base governista, o que gerou reação imediata da oposição.

O vereador Edward Madureira (PT) afirmou que estuda acionar a Justiça por considerar a proposta inconstitucional. Para ele, o Executivo não pode direcionar investimentos públicos com base em alinhamento político. “O prefeito é da cidade inteira. Um bairro não pode ser prejudicado porque seu vereador não faz parte da base”, criticou.

Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem avaliam que, embora a execução de pequenas obras nos bairros seja legítima, o modelo adotado pode transformar o instrumento em uma ferramenta de cooptação política. Na avaliação desses analistas, atrelar a execução de serviços ao intermédio de vereadores — especialmente com prioridade declarada à base governista — fere os princípios da impessoalidade e do interesse público.

A discussão ocorre em um contexto de relação ainda tensa entre o Executivo e o Legislativo. Mesmo com maioria na Câmara, Sandro Mabel enfrentou dificuldades para aprovar projetos considerados estratégicos no ano passado. Propostas como o orçamento municipal e um empréstimo de R$ 132 milhões ficaram travadas por meses, enquanto vereadores chegaram a aprovar o fim da taxa do lixo, medida vetada posteriormente pelo prefeito.

Enquanto o decreto que regulamentará as novas regras não é publicado, a iniciativa segue dividindo opiniões. De um lado, a prefeitura sustenta que o objetivo é acelerar soluções para problemas cotidianos dos bairros. De outro, críticos enxergam no modelo um risco de uso político da máquina pública, com impacto direto na relação entre Executivo, Legislativo e comunidades locais.