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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, o projeto da data-base do funcionalismo público. De acordo com a proposta, a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos da prefeitura fixa percentual de 12,13%, a ser pago em dezembro deste ano. O texto é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e seguirá para a sanção do Chefe do Paço.

O líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), comemora a aprovação do projeto. “A data-base é um compromisso que a prefeitura tem com os servidores. Nenhuma prefeitura do Brasil paga esse reajuste integralmente, apenas Goiânia. O prefeito Rogério Cruz está investindo naquilo que é de maior importância da máquina administrativa: os nossos colaboradores públicos”, destaca em coletiva de imprensa.

A medida se dá após estudos de impacto no orçamento, realizados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O valor é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2021 a abril de 2022.

A iniciativa beneficia 26 mil servidores, à exceção dos professores, que têm direito ao piso salarial nacional, e algumas categorias de administrativos. O município possui 46.244 colaboradores.

Com isso, Rogério Cruz vai totalizar o pagamento de três datas-bases, somente neste ano, relativas aos anos de 2020, 2021 e 2022. Desta feita, os valores não serão parcelados em duas vezes. “Sempre tive consciência de que a máquina pública só funciona bem com a participação efetiva dos nossos servidores, por isso é preciso, sempre, valorizá-los”, afirma o prefeito Rogério Cruz. “Conseguimos honrar com todos os compromissos, data-base, progressões e tudo que eles têm de direito. Assim, podemos contar com nossos colaboradores motivados”, destaca.

A expectativa é de que, a partir de dezembro, o reajuste traga impacto da ordem de R$ 253 milhões aos cofres do município. Nas últimas datas-bases, de 2020 e 2021, quitadas em maio, retroativas a abril, o impacto foi de R$ 139 milhões, informa o secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique.

“Os números variam muito de acordo com cada mês trabalhado, mas na última folha do mês de agosto, foram injetados na economia R$ 278.160.219,69, com remunerações pagas aos servidores”, aponta o titular da Sefin.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Denes Pereira, “a iniciativa reflete a boa saúde financeira da prefeitura de Goiânia e a política de valorização dos servidores, que receberam benefícios na gestão do prefeito Rogério Cruz, como reajustes salariais, progressões e gratificações que estavam represados devido ao contingenciamento de despesas em face da pandemia de Covid-19”.