“Do jeito que está, a previdência municipal não sobrevive”, diz Sandro Mabel ao defender mudanças no GoiâniaPrev

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a atual estrutura da previdência municipal “não sobrevive” sem mudanças. Preocupado com a sustentabilidade financeira do sistema, o chefe do Executivo disse que a gestão já estuda medidas para fortalecer o fundo previdenciário e garantir fontes permanentes de receita. Ao mesmo tempo, mencionou uma notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) sobre a necessidade de uma “ampla” reforma previdenciária nos municípios goianos.

“Nós temos que enfrentar essa questão da previdência”, afirmou Mabel durante a apresentação dos dados da prestação de contas. “Existe a necessidade de fazer uma adequação na previdência e, se não fizermos, todos os funcionários que estão aqui, os que já se aposentaram ou ainda vão se aposentar, correm o risco, no futuro, de não haver recursos para pagamento. Então, estamos tendo muito cuidado com essa previdência”, destacou o gestor municipal.

Em coletiva, o prefeito Sandro Mabel afirmou que, do jeito que está, a previdência municipal “não sobrevive”. Segundo ele, a gestão estuda uma série de medidas para fortalecer o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev). Conforme informou ao Jornal Opção, entre as iniciativas citadas estão a eleição de novos membros para o comitê de investimentos, a contratação de assessoria de instituições financeiras para orientar as aplicações e a ampliação das fontes de recursos destinadas ao sistema previdenciário municipal.

“Aqueles terrenos que foram destinados a ela podem ser substituídos por ativos que gerem renda, talvez escolas ou alguns prédios públicos, mas que possam incorporar patrimônio e garantir receita. Manter terreno é complicado, porque há risco de invasão e outros problemas”, afirmou o prefeito Sandro Mabel na apresentação. Logo depois, durante a coletiva, ele reforçou a ideia. “Não adianta eu dar um terreno para a previdência. Quero dar um prédio construído, que a previdência possa ter arrecadação sobre ele e que não tenha que ficar pagando para evitar invasão e outros problemas”, acrescentou.

Na ocasião, Mabel mencionou a tentativa de aporte de 34 áreas públicas realizada em 2018. No entanto, a iniciativa acabou paralisada após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Em maio, o Jornal Opção antecipou a possibilidade de aporte de estruturas públicas, incluindo escolas municipais ou outros bens públicos, como ocorre em São Paulo. Nesse modelo, esses ativos podem ser destinados à previdência municipal, com a transferência de sua posse ou uso ao fundo como forma de compensar ou reduzir o déficit atuarial.

Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente do GoiâniaPrev, Carolina Alves Luiz Pereira, também reforçou que há preocupações com a sustentabilidade do sistema. Ela pontuou que o cálculo do déficit atuarial é projetado para os próximos 75 anos e que a defasagem atual é de R$ 12,9 bilhões, conforme informado pelo próprio Jornal Opção.

“Preocupação sempre tem, mas temos que pensar em relação ao futuro, a longo prazo, para 75 anos. Não estamos tranquilos para os próximos 75 anos, mas talvez estejamos para os próximos 30 a 35 anos. Também estamos em processo de estudo para ver como vamos fazer isso da melhor forma para os aposentados e pensionistas e para os futuros aposentados e pensionistas de Goiânia”, afirmou a presidente do GoiâniaPrev.

Ao mesmo tempo, ela mencionou o plano de terceirização da carteira de investimentos e a possibilidade de empréstimo consignado do fundo do GoiâniaPrev para aposentados do próprio regime de previdência. “Ambas são possibilidades, não significa que serão implantadas, mas estamos estudando a implementação. Até porque é preciso realizar licitação para implantar”, destacou. O instituto também possui uma licitação em andamento para contratar a Fundação Aroeira, vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), para realizar um estudo de viabilidade e modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor está estimado em cerca de R$ 2,5 milhões.

A presidente ainda mencionou que a meta atuarial será maior em 2026. “A nossa meta atuarial este ano subiu; ela está maior porque batemos a anterior. Quando o instituto atinge a meta, ele pode acrescentar 0,25% na meta atuarial, e esse aumento é melhor porque diminui um pouco o déficit. Batemos a meta de investimentos por três anos seguidos. Inclusive, ganhamos prêmios por isso e, por esse motivo, a meta subiu e está no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 5,79%”, contou.

Déficit atual

Em maio, o Jornal Opção trouxe a atualização de que o déficit atuarial do sistema previdenciário municipal chegou a R$ 12,9 bilhões. Desse total, R$ 2,921 bilhões correspondem ao Fundo Previdenciário (Funprev), que funciona por capitalização e gera rendimentos, enquanto cerca de R$ 10 bilhões pertencem ao Fundo Financeiro (Funfin), destinado a servidores mais antigos e que não possui rentabilidade.

Segundo a presidente, apenas o déficit do Funprev é considerado formalmente pelo Ministério da Previdência Social, embora os dados do Funfin também sejam analisados. O plano de reestruturação do instituto prevê zerar o déficit do Funprev e, no longo prazo, extinguir o Funfin, seja pela redução natural dos beneficiários ou pela migração para o fundo capitalizado.

O déficit do Funprev caiu 4,3%, passando de R$ 3,052 bilhões para R$ 2,921 bilhões, impulsionado pelo crescimento de 18,8% no patrimônio líquido do fundo. Já o déficit do Funfin tende a aumentar, pois o fundo opera em regime de repartição simples e depende de aportes diretos da prefeitura para pagar aposentadorias e pensões. Por isso, mesmo com a redução no Funprev, o déficit total subiu de R$ 12 bilhões para R$ 12,9 bilhões.

Notificação

Recentemente, o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim Alves de Castro, alertou prefeitos, gestores de regimes próprios de previdência e presidentes de câmaras municipais sobre a necessidade de reformas previdenciárias amplas. Um levantamento do tribunal, com base em dados do Ministério da Previdência Social, mostra que apenas 57 regimes próprios de previdência (34%) em Goiás fizeram reforma ampla. Outros 9 (5%) realizaram mudanças parciais, enquanto 102 (61%) não promoveram qualquer reforma.

Segundo o TCM-GO, a situação é considerada preocupante, pois o crescimento do déficit atuarial pode comprometer as finanças municipais, exigindo aumento de alíquotas e aportes para custear benefícios previdenciários. Diante disso, o tribunal orienta que os municípios realizem estudos técnicos e promovam reformas previdenciárias, consideradas um dos principais instrumentos para reduzir déficits e garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras.

Leia também: Déficit da previdência da Prefeitura de Goiânia é atualizado e defasagem fica acima de R$ 12 bilhões